04/09/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:38

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:57

Expedição de Alvará.
13/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714353-06.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MANOELA CAETANO FARIA DECISÃO Em análise, pedido do Ministério Público no sentido de que seja decretada a perda, em favor da União, dos objetos apreendidos nestes autos, relacionados em ID 245470142, diante da ausência de sua vinculação ao presente procedimento investigatório.

No caso, transcorreram mais 120 dias, sem que o proprietário tenha reclamado a restituição dos aludidos objetos.

Por essa razão, DECRETO a PERDA, em favor da União, dos bens relacionados em id 245435868, com fundamento no art. 123 do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao SIGOC para as providências cabíveis.

Após, arquivem-se os autos Águas Claras/DF, 7 de agosto de 2025.

Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito
08/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
08/08/2025 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:31

Recebidos os autos
07/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:31

Outras decisões
07/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
07/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 17:43

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 17:13

Recebidos os autos
06/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
06/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:53

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 23:55

Recebidos os autos
05/08/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:55

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
05/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:14

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:49

Recebidos os autos
30/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:49

Outras decisões
26/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714353-06.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MANOELA CAETANO FARIA DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pelo advogado da beneficiária do ANPP, torno sem efeito o despacho retro (ID 234597152), devolvendo o prazo de 05 (cinco) dias, anteriormente concedido, para o cumprimento da determinação constante de ID 232561309.

P.I. Águas Claras/DF, 9 de maio de 2025.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:36

Recebidos os autos
09/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 11:02

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:41

Recebidos os autos
07/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 10:55

Recebidos os autos
14/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:16

Recebidos os autos
09/12/2024 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
08/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:22

Expedição de Ofício.
06/02/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 17:22

Expedição de Mandado.
21/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:18

Recebidos os autos
30/10/2023 16:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/10/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 17:20

Recebidos os autos
25/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:21

Recebidos os autos
17/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/07/2023 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:14

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:58

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/07/2023 18:04

Recebidos os autos
03/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
03/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:10

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:58

Recebidos os autos
13/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/04/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
18/01/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 12:55

Recebidos os autos
20/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/09/2022 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:49

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:05

Juntada de Certidão
28/08/2022 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 18:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/08/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:23

Recebidos os autos
17/08/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/08/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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