05/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:11

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716504-77.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: GABRIEL ROBERTO INACIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

O réu requereu a concessão de gratuidade de justiça.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a condição de hipossuficiência econômica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Distrito Federal para manifestação, pelo mesmo prazo.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para o saneamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 14:13:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
28/08/2025 16:10

Recebidos os autos
28/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2025 16:47

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO INACIO DOS SANTOS - CPF: *05.***.*87-03 (REQUERIDO) em 18/08/2025.
25/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO INACIO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 15:57

Recebidos os autos
05/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:42

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 02:48

Publicado Edital em 12/06/2025.
12/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:50

Expedição de Edital.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716504-77.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: GABRIEL ROBERTO INACIO DOS SANTOS Interessado: REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: GABRIEL ROBERTO INACIO DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Conforme certidão ID 218919325, o réu não foi encontrado.

Assim, procedeu-se com a pesquisa SISBAJUD, ID 225019303, INFOJUD e RENAJUD, ID 226582843.

Os novos endereços foram diligenciados, porém, o resultado foi infrutífero, ID’s 232392418 e 234450070.

Diante disso, o Distrito Federal requereu a citação por edital, ID 238348182.

Decido.

A parte ré encontra-se em lugar ignorado ou incerto, desse modo, defiro a citação por edital, nos termos do art. 256 do CPC.

Adote a serventia as diligências de praxe.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 16:35:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
05/06/2025 17:16

Recebidos os autos
05/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
04/06/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/05/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2025 05:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:54

Recebidos os autos
30/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
29/01/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 20:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/11/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
03/11/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/11/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/11/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/10/2024 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/09/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:16

Recebidos os autos
03/09/2024 22:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
02/09/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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