14/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Acidente de Trânsito (10441) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0723905-47.2025.8.07.0001 AUTOR: RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS RÉU (REVEL): R.B.

MUDANCAS EIRELI - ME Decisão Interlocutória Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo autor, conforme ID 242571875 e da ausência de deferimento de efeito suspensivo.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Devidamente citada (ID 242459318), a parte requerida deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação.

Decreto, portanto, a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Nada obstante, fica a parte autora intimada a dizer se pretende produzir prova complementar, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso não haja pedido de maior dilatação probatória, anote-se conclusão dos autos para sentença, na ordem cronológica.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta. * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 17:58

Recebidos os autos
05/08/2025 17:58

Decretada a revelia
04/08/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2025 03:30

Decorrido prazo de R.B. MUDANCAS EIRELI - ME em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 19:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 03:35

Decorrido prazo de RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:41

Recebidos os autos
12/06/2025 15:41

Embargos de declaração não acolhidos
02/06/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 19:00

Recebidos os autos
22/05/2025 19:00

Recebida a emenda à inicial
22/05/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/05/2025 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Acidente de Trânsito (10441) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0723905-47.2025.8.07.0001 AUTOR: RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS REU: ROBERTO MIGUEL BULAT Decisão Interlocutória Verifico que a presente ação (0723905-47.2025.8.07.0001) é idêntica àquela ajuizada anteriormente sob o nº 0706745-09.2025.8.07.0001, havendo mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Ressalto que este juízo já havia apontado a necessidade de correção da petição inicial, mas o autor reapresentou os mesmos pedidos, sem inovação.

Antes de decidir sobre a desconsideração da personalidade jurídica, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende a inicial, direcionando a ação: contra o causador direto do dano, com base no art. 186 do Código Civil; Indicando os três elementos da responsabilidade civil subjetiva: (a) ato ilícito, (b) dano, (c) nexo causal.

O não atendimento implicará indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

Anoto que as custas foram recolhidas (ID 235170026).

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta. * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 14:43

Recebidos os autos
13/05/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723905-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS REU: ROBERTO MIGUEL BULAT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para se manifestar sobre a prevenção do Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília para o processamento e julgamento do feito (processo 0706745-09.2025.8.07.0001), nos termos do artigo 286, II, do CPC. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
09/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/05/2025 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2025 15:49

Recebidos os autos
09/05/2025 15:49

Declarada incompetência
09/05/2025 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/05/2025 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2025 14:15

Recebidos os autos
09/05/2025 14:15

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 12:16

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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