18/08/2025 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 07:51

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:02

Recebidos os autos
07/07/2025 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717343-74.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte BANCO DO BRASIL S/A intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 239161052, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/06/2025 07:04

Recebidos os autos
24/06/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:22

Recebidos os autos
09/06/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) confirmar a tutela de urgência deferida ao ID nº 226889218 - Pág. 1, a fim de que o Réu mantenha o desbloqueio da função crédito do cartão bancário do autor (Ourocard nº 4984******8793).

A obrigação de fazer acima deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 410 da Súmula do STJ, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada, por ora, a R$ 15.000,00. b) condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o arbitramento (Súmulas 54 e 362 do STJ), nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/05/2025 08:18

Recebidos os autos
20/05/2025 08:18

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:04

Recebidos os autos
06/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:08

Recebidos os autos
11/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
11/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 13:36

Recebidos os autos
10/03/2025 13:36

Deferido em parte o pedido de CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA - CPF: *71.***.*15-34 (REQUERENTE)
07/03/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/03/2025 16:20

Recebidos os autos
07/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/03/2025 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2025 02:52.
28/02/2025 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 21:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 20:55

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 20:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/02/2025 16:44

Recebidos os autos
21/02/2025 16:44

Concedida a tutela provisória
21/02/2025 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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