16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Recebidos os autos
23/07/2025 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
23/07/2025 14:16

Recurso especial admitido
22/07/2025 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/07/2025 13:41

Recebidos os autos
08/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DIVINA DAS GRACAS APOLINARIO RIOS em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
05/06/2025 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Juntada de pauta de julgamento
02/06/2025 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2025 17:39

Recebidos os autos
26/05/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/05/2025 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:00

Recebidos os autos
16/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/05/2025 12:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

SINDSASC.

DISTRITO FEDERAL.

REAJUSTE PREVISTO NA LEI Nº 5.184/2013.

AÇÃO RESCISÓRIA.

EFEITO SUSPENSIVO.

INDEFERIMENTO.

TEMA 864 DO STF.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONTADORIA JUDICIAL.

VALORES.

VERIFICAÇÃO. 1.

O cumprimento de sentença decorre de título judicial formado com a observância do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual não é permitida a rediscussão de matérias que já foram amplamente debatidas na ocasião em que a sentença foi prolatada.

Precedente do STJ. 2.

Indeferido o efeito suspensivo em ação rescisória, não se pode, por via transversa, rediscutir matérias que foram amplamente debatidas e impedir a eficácia de ação coletiva com título transitado em julgado. 3.

O excesso de execução que pode ser objeto de impugnação ao cumprimento de sentença está relacionado à eventual divergência entre os parâmetros constantes no dispositivo do título judicial condenatório e os cálculos que justificam o pedido executivo. 4.

A remessa dos autos à Contadoria Judicial objetiva apurar se os valores devidos e os parâmetros de correção observam a legislação de regência e estão em consonância com a jurisprudência sobre a matéria. 5.

Recurso conhecido e não provido.
24/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 17:47

Recebidos os autos
06/03/2025 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
17/12/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:58

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 18:23

Recebidos os autos
06/12/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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