07/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:35

Juntada de Petição de comprovante
02/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:49

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de LAILA CRISTIANA CORREA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:31

Recebidos os autos
27/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que proíbe o cancelamento do contrato na data do evento em situações de força maior, bem como CONDENAR a ré a RESSARCIR à parte autora o valor de R$ 409,80 (quatrocentos e nove reais e oitenta centavos), correspondente ao valor pago pela locação, atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) desde a citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
19/05/2025 16:33

Recebidos os autos
19/05/2025 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:21

Recebidos os autos
23/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:05

Decorrido prazo de LAILA CRISTIANA CORREA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:45

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:37

Recebidos os autos
25/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de LAILA CRISTIANA CORREA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:36

Juntada de Certidão
22/12/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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