05/08/2025 22:17

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 22:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:48

Recebidos os autos
01/08/2025 00:48

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 23:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 18:46

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 03:56

Decorrido prazo de GABRIELA SPINETTI BRITO em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:16

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 10:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/06/2025 09:33

Recebidos os autos
17/06/2025 09:33

Indeferida a petição inicial
15/06/2025 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/06/2025 20:22

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:30

Decorrido prazo de GABRIELA SPINETTI BRITO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0754803-95.2025.8.07.0016.

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SPINETTI BRITO REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, devidamente narrada e comprovada, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Em outros termos, o rito do Juizado contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

No presente caso, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltados à saúde, a medida deve ser indeferida.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se.

Sem prejuízo, emende-se a inicial para juntar procuração devidamente assinada manualmente, pelo Gov.Br. ou por assinatura digital validada pelo ICP-Brasil.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Assinado e datado digitalmente.
09/06/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:04

Juntada de Certidão
08/06/2025 23:37

Recebidos os autos
08/06/2025 23:37

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/06/2025 19:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2025 19:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732703-49.2025.8.07.0016

Alessandro Rodrigo de Andrade

Banco do Brasil S/A

Advogado: Natalia Cavalcanti Correa de Oliveira Se...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0756633-78.2024.8.07.0001

3. Oficial do Registro de Imoveis do Dis...

Nao Ha

Advogado: Bruno da Costa Turra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0810171-26.2024.8.07.0016

Brh Saude Ocupacional LTDA

Ricardo Martins Azevedo

Advogado: Andre Faria Caldeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0810171-26.2024.8.07.0016

Ricardo Martins Azevedo

Brh Saude Ocupacional LTDA

Advogado: Andre Faria Caldeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0709573-55.2024.8.07.0019

Giovanni Nascimento de Assis

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 17:34

Exibir Processo