11/09/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 03:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MARINEIVA PEREIRA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
28/08/2025 19:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 03:17

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732590-95.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINEIVA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
22/08/2025 12:33

Recebidos os autos
22/08/2025 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 10:45

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:44

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:44

Decorrido prazo de MARINEIVA PEREIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:24

Recebidos os autos
03/07/2025 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 22:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 16:54

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0732590-95.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINEIVA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 28/05/2025 14:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-11-14h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 14:25:07.
07/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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