16/09/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735921-85.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SABRINA DUTRA RIBEIRO EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento despacho id 249159703 intimo a Autora a dizer se dá por cumprida a obrigação.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 18:47:15.
15/09/2025 18:48

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:14

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 17:36

Recebidos os autos
08/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735921-85.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SABRINA DUTRA RIBEIRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte SABRINA DUTRA RIBEIRO em desfavor da parte TAM LINHAS AEREAS S/A..

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 247416859.

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/08/2025 17:02

Recebidos os autos
25/08/2025 17:02

Deferido o pedido de SABRINA DUTRA RIBEIRO - CPF: *13.***.*66-17 (REQUERENTE).
25/08/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:26

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SABRINA DUTRA RIBEIRO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a parte Ré à devolução de R$ 735,94.

O valor deverá ser corrigido desde a data em que ocorreu o pedido de cancelamento da passagem aérea (01/04/2025) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/08/2025 16:43

Recebidos os autos
05/08/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SABRINA DUTRA RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:15

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:11

Recebidos os autos
25/07/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a juntar aos autos o comprovante de pagamento das passagens de ID nº 232905341 e 232905344, eis que o documento mencionado não informa o valor desembolsado.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/07/2025 14:26

Recebidos os autos
21/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 14:05

Juntada de Petição de réplica
15/07/2025 03:17

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:24

Recebidos os autos
11/07/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 03:33

Decorrido prazo de SABRINA DUTRA RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 14:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2025 14:01

Juntada de ata
11/06/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0735921-85.2025.8.07.0016 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SABRINA DUTRA RIBEIRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Recebo a inicial.

Destaco, contudo, que nos termos do art. 54. da Lei 9.099/95, "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas".

Sendo assim, a parte autora poderá solicitar a restituição das custas equivocadamente recolhidas (ID 233149980), seguindo o procedimento disponível no endereço eletrônico: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais .

Cite-se e intimem-se.

Após, aguarde-se a realização da audiência já designada.

Assinado e datado digitalmente.
22/04/2025 18:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 15:44

Recebidos os autos
22/04/2025 15:44

Recebida a emenda à inicial
21/04/2025 18:24

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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