TJDFT - 0706021-61.2023.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2025 04:28
Processo Desarquivado
-
21/06/2025 13:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 02:50
Publicado Decisão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706021-61.2023.8.07.0005 Assunto: Estelionato (3431) Réu: Não encontrado DECISÃO Trata-se de pedido de restituição realizado por LEONARDO DE MORAIS (ID nº 233828765) do veículo FIAT PALIO Weekend, 1.8, de cor preta, Placa JIM0609/DF apreendido na ID nº 158016860.
O Ministério Público não se opôs ao pleito, segundo ID nº 234350766.
Assim, tendo em vista o exposto nos artigos 118 e 120, do Código de Processo Penal, aplicados de forma supletiva, autorizo a restituição do veículo especificado nos autos.
Dou a presente força de ofício e de alvará.
Intime-se o advogado para que comunique a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que ela se dirija à unidade de custódia do objeto, conforme o caso, para restituição.
Dê-se ciência.
Intime-se e publique-se.
Tudo feito e nada mais havendo, arquivem-se.
Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code. -
06/06/2025 15:09
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
06/06/2025 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0706021-61.2023.8.07.0005 Assunto: Estelionato (3431) Réu: Não encontrado DECISÃO Trata-se de pedido de restituição realizado por LEONARDO DE MORAIS (ID nº 233828765) do veículo FIAT PALIO Weekend, 1.8, de cor preta, Placa JIM0609/DF apreendido na ID nº 158016860.
O Ministério Público não se opôs ao pleito, segundo ID nº 234350766.
Assim, tendo em vista o exposto nos artigos 118 e 120, do Código de Processo Penal, aplicados de forma supletiva, autorizo a restituição do veículo especificado nos autos.
Dou a presente força de ofício e de alvará.
Intime-se o advogado para que comunique a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que ela se dirija à unidade de custódia do objeto, conforme o caso, para restituição.
Dê-se ciência.
Intime-se e publique-se.
Tudo feito e nada mais havendo, arquivem-se.
Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.
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20/05/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2025 11:05
Recebidos os autos
-
20/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 11:05
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
06/05/2025 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
30/04/2025 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2025 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 14:08
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 22:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/03/2025 16:26
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
27/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2025 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 15:28
Juntada de Certidão
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17/03/2025 14:34
Expedição de Ofício.
-
15/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 19:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2025 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 00:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2024 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 17:10
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2024 13:07
Recebidos os autos
-
11/10/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 18:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
10/10/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 15:28
Processo Desarquivado
-
10/10/2024 15:28
Arquivado Provisoramente
-
10/10/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:15
Recebidos os autos
-
10/10/2024 14:15
Determinado o Arquivamento
-
08/10/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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07/10/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 21:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 21:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
-
18/06/2024 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
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13/06/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
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16/03/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2024 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 01:04
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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14/11/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
-
30/05/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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