09/09/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:34

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726518-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que o(a) perito(a) nomeado(a), Sr(a).

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, apresentou proposta de honorários em conformidade com os limites estabelecidos na Portaria Conjunta nº 116, cujo valor dos honorários ficou fixado no anexo da Portaria GPR nº 27 de 17 de janeiro de 2025.

No caso, verifica-se adequada a majoração dos honorários a serem fixados, respeitando o limite de 05 (cinco) vezes o valor inicialmente arbitrado pela aludida portaria.

Isso porque o trabalho a ser realizado pelo(a) perito(a) é complexo, envolvendo a análise de relatórios e documentos a fim de se verificar a pertinência do alegado na inicial, exigindo do(a) expert adequado estudo técnico da causa, assim como tempo a ser despendido na elaboração do laudo pericial, resposta aos quesitos e eventuais complementações.

Assim, em face dos argumentos aqui expostos, fixo os honorários periciais no limite estabelecido por este Tribunal, em R$ 2.087,91 (dois mil e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), por força do, cujo pagamento se dará na forma da decisão de ID 232597566, custeado conforme Portaria Conjunta nº 116/2024.

Intime-se o(a) perito(a) para que indique a data, horário e o local para o início da produção da prova pericial, com tempo hábil de pelo menos 20 (vinte) dias para intimação das partes.

Após, dê-se ciência às partes da data designada.

Já foi oportunizado às partes a apresentação de quesitos.

O prazo é de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos periciais e apresentação dos Laudos correspondentes, contados da data que vier a ser designada para o início da perícia.

Os assistentes técnicos deverão oferecer os seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, logo após as partes serem intimadas da apresentação do laudo pericial.

Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, com a apresentação de novos quesitos, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 16:11:29.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:17

Recebidos os autos
08/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:17

Nomeado perito
07/08/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:47

Recebidos os autos
17/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:47

Outras decisões
16/07/2025 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2025 04:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726518-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a partes manifestaram concordância acerca da proposta de honorários periciais de Id 238413139, HOMOLOGO-A.

Intime-se o Perito a dar início aos seus trabalhos, observando-se o prazo de entrega do laudo fixado no Id 232597566.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 18:26:28.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:45

Recebidos os autos
18/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:45

Outras decisões
18/06/2025 04:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0726518-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 238413139.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 07:34:56.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 05:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:25

Recebidos os autos
13/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:25

Indeferido o pedido de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO - CPF: *08.***.*03-32 (PERITO)
13/05/2025 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2025 04:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:05

Recebidos os autos
11/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 04:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
10/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:42

Juntada de Petição de especificação de provas
02/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 04:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 04:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:15

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 05:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:49

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 18:21

Recebidos os autos
19/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:02

Recebidos os autos
17/12/2024 16:02

Declarada incompetência
13/12/2024 20:23

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 20:17

Distribuído por sorteio
13/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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