TJDFT - 0716528-77.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:39
Juntada de Petição de recurso inominado
-
27/08/2025 03:00
Publicado Sentença em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 07:10
Juntada de Petição de certidão
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, recebo, em parte, o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, dou provimento, em parte, aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
25/08/2025 21:21
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 16:25
Recebidos os autos
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25/08/2025 16:25
Não conhecidos os embargos de declaração
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25/08/2025 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
13/08/2025 03:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
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01/08/2025 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/08/2025 18:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/08/2025 03:33
Decorrido prazo de SOLON MENEZ QUIRIDO em 31/07/2025 23:59.
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21/07/2025 02:51
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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19/07/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 11:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/07/2025 16:33
Recebidos os autos
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16/07/2025 16:33
Julgado improcedente o pedido
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12/06/2025 12:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/06/2025 11:11
Recebidos os autos
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10/06/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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16/05/2025 10:06
Juntada de Petição de impugnação
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29/04/2025 03:21
Publicado Certidão em 29/04/2025.
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29/04/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0716528-77.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SOLON MENEZ QUIRIDO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira, acerca da peça defensiva e dos eventuais documentos apresentados.
BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2025 12:16:27.
VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral -
24/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 11:31
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2025 21:08
Publicado Decisão em 26/02/2025.
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26/02/2025 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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21/02/2025 22:19
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 14:51
Recebidos os autos
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21/02/2025 14:51
Não Concedida a Medida Liminar
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19/02/2025 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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