12/08/2025 22:00

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 22:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
11/08/2025 02:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 02:19

Expedição de Petição.
24/06/2025 00:15

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 00:00

Recebidos os autos
24/06/2025 00:00

Determinado o arquivamento definitivo
23/06/2025 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/06/2025 23:54

Processo Desarquivado
23/06/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:10

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706914-02.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REVEL: HERCULLES SANTOS FERREIRA DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Primeiramente, é certo que o sistema Prevjud está disponível para a consulta no Poder Judiciário.

Todavia, o aludido sistema restringe-se às ações previdenciárias, o que não se aplica ao caso dos autos.

Ademais, não há indícios mínimos de que o executado seja beneficiário de algum tipo de benefício previdenciário. 2.

Noutro giro, este Juízo, quando da tramitação do cumprimento de sentença, já determinou a realização de todas as diligências para a localização de bens do executado, através de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, sendo todas infrutíferas (leia-se: sem efetividade).

Diante do exposto, em razão do acima sinalizado, a diligência na residência do devedor se mostra ineficaz e desprovida de utilidade prática.

Com efeito, é cediço que os bens que guarnecem a residência dos cidadãos são impenhoráveis, a teor da Lei nº 8.009/90, por serem considerados como essenciais a uma vida digna, não sendo razoável a movimentação do aparato judiciário estatal para realização de diligência infrutífera, mormente quando já constatado nos autos que o executado não possui numerário em contas bancárias e nem veículos, livres e desembaraçados, muito menos apresentou declaração do imposto de renda (o que faz presumir inexistirem bens).

A propósito, os bens móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis e não há indícios mínimos de que ali estejam bens suntuosos, obras de arte etc, já que o executado se acha domiciliado em área rural de baixo poder aquisitivo. 3.

Dito isso, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 160815456.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 15 de junho de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
15/06/2025 00:44

Recebidos os autos
15/06/2025 00:43

Determinado o arquivamento definitivo
15/06/2025 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/06/2025 00:25

Processo Desarquivado
15/06/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:38

Arquivado Provisoramente
12/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 23:53

Recebidos os autos
05/06/2025 23:53

Determinado o arquivamento
05/06/2025 23:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
05/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706914-02.2021.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, haja vista a juntada do ofício de ID 236939672, fica a parte EXEQUENTE intimada para se manifestar, devendo requerer o que entender de direito, não se olvidando de atualizar o débito reclamado, se o caso.

Prazo de 05 dias.

São Sebastião/DF, 26 de maio de 2025 10:48:15.

SUZY MARIA SOBREIRA DE LUCENA Diretora de Secretaria
26/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/04/2025 19:29

Arquivado Provisoramente
18/04/2025 05:16

Processo Desarquivado
17/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:22

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:53

Recebidos os autos
25/10/2024 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/10/2024 08:45

Processo Desarquivado
25/10/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:39

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 04:56

Processo Desarquivado
10/06/2024 18:15

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2023 06:02

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 01:24

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:14

Expedição de Ofício.
02/06/2023 10:23

Recebidos os autos
02/06/2023 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/06/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 11:52

Recebidos os autos
30/05/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:36

Recebidos os autos
26/05/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
26/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de HERCULLES SANTOS FERREIRA DE PAULA em 24/05/2023 23:59.
07/04/2023 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 13:22

Expedição de Mandado.
16/03/2023 19:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023 18:27

Recebidos os autos
16/03/2023 18:27

Outras decisões
16/03/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 20:28

Recebidos os autos
03/03/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/03/2023 20:17

Processo Desarquivado
03/03/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 12:29

Processo Desarquivado
15/02/2023 12:16

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2022 23:59

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 23:58

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:26

Recebidos os autos
11/07/2022 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
08/07/2022 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2022 09:57

Transitado em Julgado em 07/07/2022
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de HERCULLES SANTOS FERREIRA DE PAULA em 04/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Sentença em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 10:38

Recebidos os autos
10/06/2022 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2022 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/06/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:07

Recebidos os autos
07/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
25/05/2022 19:49

Recebidos os autos
25/05/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/05/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 24/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 11:39

Recebidos os autos
12/05/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
02/05/2022 19:52

Juntada de Petição de substabelecimento
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de HERCULLES SANTOS FERREIRA DE PAULA em 20/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:33

Expedição de Mandado.
09/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
31/01/2022 23:21

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2021 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 13:13

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:28

Recebidos os autos
29/11/2021 16:28

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/11/2021 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2021 14:01

Recebidos os autos
29/11/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/11/2021 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2021 10:48

Recebidos os autos
29/11/2021 10:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2021 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/11/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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