13/09/2025 03:33

Decorrido prazo de PEDRO INACIO AMOR em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:07

Recebidos os autos
26/08/2025 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:35

Recebidos os autos
16/07/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2025 17:53

Juntada de Petição de réplica
19/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734790-75.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO INACIO AMOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
22/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:52

Recebidos os autos
22/04/2025 11:52

Outras decisões
11/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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