18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712012-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA EXECUTADO: ROBREDO EDUARDO FERREIRA PINTO DECISÃO A questão relacionada à possibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial, foi submetida ao rito do art. 1.036 do CPC (TEMA 1266/STJ), conforme anexo. À vista disso, a fim de evitar a nulidade do ato constritivo, aguarde-se o julgamento do Tema 1266 em relação à penhora do imóvel.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2025 17:44

Recebidos os autos
16/09/2025 17:44

Outras decisões
16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de ROBREDO EDUARDO FERREIRA PINTO em 15/09/2025 23:59.
28/08/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 15:48

Recebidos os autos
20/08/2025 15:48

Outras decisões
13/08/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ROBREDO EDUARDO FERREIRA PINTO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ROBREDO EDUARDO FERREIRA PINTO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 19:59

Recebidos os autos
10/06/2025 19:59

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA - CNPJ: 17.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
06/06/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 09:36

Expedição de Mandado.
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ROBREDO EDUARDO FERREIRA PINTO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:19

Juntada de Certidão
25/05/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712012-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA EXECUTADO: ROBREDO EDUARDO FERREIRA PINTO DECISÃO Por ora, aguarde-se a devolução do mandado de avaliação do imóvel de id. 232762451.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/05/2025 22:38

Recebidos os autos
19/05/2025 22:38

Outras decisões
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
04/05/2025 00:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:49

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 16:53

Recebidos os autos
16/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 16:53

Outras decisões
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 11:06

Recebidos os autos
11/03/2025 11:06

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA - CNPJ: 17.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
06/03/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 13:57

Recebidos os autos
13/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:55

Recebidos os autos
27/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
13/10/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 20:13

Expedição de Mandado.
30/09/2024 20:13

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:35

Recebidos os autos
23/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:35

Outras decisões
18/09/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBREDO EDUARDO FERREIRA PINTO em 29/07/2024 23:59.
07/07/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:28

Recebidos os autos
20/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:32

Recebidos os autos
14/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:32

Outras decisões
11/09/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:00

Decorrido prazo de ROBREDO EDUARDO FERREIRA PINTO em 07/08/2023 23:59.
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:20

Publicado Edital em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:22

Expedição de Edital.
07/06/2023 21:45

Recebidos os autos
07/06/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 21:45

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA - CNPJ: 17.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
02/06/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/06/2023 08:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 17:29

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 11:53

Recebidos os autos
28/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:53

Recebidos os autos
21/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:53

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA - CNPJ: 17.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
02/03/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:34

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:57

Recebidos os autos
03/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:57

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA - CNPJ: 17.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
31/01/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/01/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 22:54

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 20:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 17:14

Recebidos os autos
03/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:31

Recebidos os autos
13/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:31

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 19:44

Recebidos os autos
18/04/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/04/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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