TJDFT - 0810469-18.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 03:28 Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59. 
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                                            10/09/2025 03:28 Decorrido prazo de REGIS ALMEIDA RICARDO em 09/09/2025 23:59. 
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                                            02/09/2025 03:16 Publicado Certidão em 02/09/2025. 
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                                            02/09/2025 03:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0810469-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGIS ALMEIDA RICARDO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
 
 CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.
 
 Prazo 05 dias.
 
 BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 18:23:54. (documento datado e assinado digitalmente)
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                                            29/08/2025 18:24 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2025 10:47 Recebidos os autos 
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                                            17/06/2025 16:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            17/06/2025 16:07 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2025 03:17 Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/06/2025 23:59. 
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                                            20/05/2025 03:10 Publicado Certidão em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 03:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            20/05/2025 01:37 Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2025 23:59. 
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                                            19/05/2025 01:42 Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2025 23:59. 
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                                            16/05/2025 14:24 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2025 00:28 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            30/04/2025 02:48 Publicado Sentença em 30/04/2025. 
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                                            30/04/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 
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                                            29/04/2025 00:00 Intimação Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do andamento processual.Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para decretar a rescisão dos contratos firmados entre as partes, bem como condenar a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$1.684,99 a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação, tudo na forma dos artigos 389, 405 e 406 do CC.
 
 Defiro a tutela de urgência de natureza cautelar mediante bloqueio de valores para fins de arresto, conforme comprovantes em anexo.
 
 Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
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                                            28/04/2025 14:43 Recebidos os autos 
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                                            28/04/2025 14:43 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            01/04/2025 18:43 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM 
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                                            25/03/2025 15:12 Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            20/03/2025 02:50 Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2025 23:59. 
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                                            12/03/2025 02:32 Publicado Despacho em 12/03/2025. 
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                                            12/03/2025 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 
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                                            10/03/2025 12:46 Recebidos os autos 
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                                            10/03/2025 12:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2025 08:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM 
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                                            06/03/2025 09:47 Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            28/02/2025 12:28 Juntada de Petição de réplica 
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                                            24/02/2025 16:11 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            24/02/2025 16:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            24/02/2025 16:11 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            20/02/2025 16:40 Juntada de Certidão 
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                                            20/02/2025 09:43 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/01/2025 19:34 Decorrido prazo de REGIS ALMEIDA RICARDO em 21/01/2025 23:59. 
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                                            29/12/2024 02:12 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            12/12/2024 02:34 Publicado Decisão em 12/12/2024. 
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                                            11/12/2024 02:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 
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                                            10/12/2024 14:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            06/12/2024 09:33 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2024 09:33 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            05/12/2024 19:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS 
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                                            05/12/2024 19:21 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2024 14:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS 
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                                            04/12/2024 21:24 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            04/12/2024 21:24 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            04/12/2024 21:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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