18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0044559-82.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS EXECUTADO: JOAO BATISTA FERREIRA DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de exercer juízo de retratação, haja vista que o exequente não demonstrou a interposição de agravo de instrumento perante a instância superior.

Indefiro o pedido retro de expedição de mandado de penhora de bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, em razão da impenhorabilidade reconhecida no art. 833, inc.

II, do Código de Processo Civil e porque a experiência deste Juízo tem demonstrado que diligências dessa natureza não trazem resultados efetivos na localização de patrimônio expropriável para a satisfação do débito exequendo, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

Retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2025 17:47

Recebidos os autos
16/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:47

Indeferido o pedido de HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
16/09/2025 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:32

Recebidos os autos
23/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2025 13:32

Indeferido o pedido de HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
04/07/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0044559-82.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: JOAO BATISTA FERREIRA DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), tendo em vista que o executado foi citado por edital conforme id. 30621483.

Retorne o feito ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:27

Recebidos os autos
19/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:27

Indeferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
19/05/2025 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:51

Recebidos os autos
25/03/2025 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2025 13:51

Indeferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
06/03/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
28/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 20:13

Arquivado Provisoramente
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 13:54

Recebidos os autos
13/09/2022 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:29

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2022 22:20

Recebidos os autos
20/07/2022 22:20

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:58

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 16:51

Recebidos os autos
25/05/2022 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/05/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 11:21

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:40

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2021 12:05

Juntada de Certidão
12/08/2021 21:16

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:06

Juntada de Certidão
09/07/2021 16:37

Expedição de Ofício.
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 13:08

Recebidos os autos
15/06/2021 13:08

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2021 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 11:04

Recebidos os autos
06/04/2021 11:04

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2021 09:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 18:56

Recebidos os autos
05/03/2021 18:56

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/03/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 18:36

Recebidos os autos
23/02/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 21/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2020 12:04

Recebidos os autos
26/07/2020 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2020 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2020 22:02

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 16:55

Juntada de Certidão
08/06/2020 13:01

Recebidos os autos
08/06/2020 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 15:21

Recebidos os autos
04/05/2020 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 08:43

Juntada de Certidão
06/04/2020 13:35

Recebidos os autos
06/04/2020 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2020 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/03/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 17:30

Recebidos os autos
19/03/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/02/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 15:00

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 25/07/2019 23:59:59.
23/05/2019 04:31

Publicado Certidão em 22/05/2019.
21/05/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019 23:30

Expedição de Certidão.
19/05/2019 23:30

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:49

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DE FARIAS em 24/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:26

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:36

Recebidos os autos
25/03/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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