11/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:49

Recebidos os autos
10/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0707118-80.2025.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARILENE GONCALVES DE MELO SANTOS QUERELADO: MARISA TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO Dê-se vista à querelante, por meio de sua Defesa, para indicar medida apta a impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, informando endereço e telefone do querelado, sob pena de ocorrência de perempção, nos termos do artigo 60, inciso I, do Código de Processo Penal.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2025 19:30

Recebidos os autos
12/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/08/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 18:16

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:26

Recebidos os autos
08/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0707118-80.2025.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARILENE GONCALVES DE MELO SANTOS QUERELADO: MARISA TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a querelante, na pessoa de seu advogado constituído, para informar o endereço atualizado da querelada ou outros meios de contatá-la, tendo em vista que ela não foi localizada no endereço diligenciado, conforme certidão de ID 239544416 (dados insuficientes).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 19:58

Recebidos os autos
16/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/06/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2025 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0707118-80.2025.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARILENE GONCALVES DE MELO SANTOS QUERELADO: MARISA TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de queixa-crime ajuizada por QUERELANTE: MARILENE GONCALVES DE MELO SANTOS em face de QUERELADO: MARISA TEIXEIRA DA SILVA.

Após o arquivamento parcial de ID 233449945 o presente feito foi declinado a este Juizado para a apuração dos delitos de injúria (art. 140, do CP) e exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, do CP).

O(a) querelante juntou o pagamento das custas processuais e apresentou procuração atendendo os requisitos do artigo 44 do CPP (poderes especiais com a menção do fato criminoso).

Intime(m)-se/notifique(m)-se Nome: MARISA TEIXEIRA DA SILVA, Endereço: SHA Conjunto 4 Chácara 72, 108, Residencial Ipê, Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71994-410, para tomar(em) ciência da presente queixa-crime.

Caso o(a) querelado(a), intimado(a)/notificado(a), necessite de assistência gratuita ou não constitua defensor, remetam-se os autos à Defensoria Pública para sua defesa, independentemente de nova conclusão, nos termos da lei de regência.

Procedam-se as comunicações necessárias.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Por fim, encaminhe-se os autos para designação de SESSÃO RESTAURATIVA.

Intimem-se as partes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Para consulta aos documentos vinculados ao processo, utilize o QRCODE abaixo:
05/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:13

Recebidos os autos
05/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:13

Outras decisões
05/06/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/06/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:49

Decorrido prazo de MARISA TEIXEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0707118-80.2025.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARILENE GONCALVES DE MELO SANTOS QUERELADO: MARISA TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO Após o arquivamento parcial de ID 233449945 o presente feito foi declinado a este Juizado para a apuração dos delitos de injúria e exercício arbitrário das próprias razões.

Assim, em atenção à manifestação ministerial de ID retro, intime-se a(o) querelante, por meio de seu patrono constituído, para: 1. juntar o pagamento das custas processuais, nos termos do que prevê o art. 92 da Lei 9.099/95 c/c o art. 806 do CPP, ou documentação que comprove a hipossuficiência.

A mera alegação de hipossuficiência não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a qual necessita de comprovação da hipossuficiência financeira; 2. apresentar procuração atendendo os requisitos do artigo 44 do CPP (poderes especiais com a menção do fato criminoso); 3. apresentar rol de testemunhas, limitado a 3 (três), informando se presenciaram os fatos no dia em que eles ocorreram, tendo em vista que, apesar de haver menção na petição de que foram arroladas testemunhas, não consta o referido rol com endereço e telefone); 4. indicar outros elementos de prova, além daqueles colacionados aos autos, caso entenda necessário.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar da queixa-crime.

Decorrido o prazo supra, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 18:25

Recebidos os autos
12/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/05/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 18:05

Recebidos os autos
30/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/04/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:03

Recebidos os autos
23/04/2025 19:03

Outras decisões
23/04/2025 19:03

Declarada incompetência
21/04/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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