09/09/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/09/2025 16:30

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ELENILSON DE SOUZA BARBOSA em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1)RESCINDIR o contrato celebrado entre a autora KEYLLE BICALHO FERREIRA (contratante)e o requerido, conforme especificado na ordem de serviço n. 007-2025, id n. 233876547 - Pág. 1; e 2) CONDENAR a parte ré a restituir ao autor MARCUS DE ALBUQUERQUE ZELAYAa quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da citação.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se os autores.

Desnecessária a intimação da parte ré, porquanto é revel e não possui patrono nos autos (En. 167 do FONAJE).

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
22/08/2025 15:46

Recebidos os autos
22/08/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ELENILSON DE SOUZA BARBOSA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:53

Recebidos os autos
23/07/2025 14:53

Recebida a emenda à inicial
10/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:15

Recebidos os autos
10/07/2025 09:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2025 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MARCUS DE ALBUQUERQUE ZELAYA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ELENILSON DE SOUZA BARBOSA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/06/2025 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2025 02:31

Recebidos os autos
11/06/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2025 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:01

Decorrido prazo de MARCUS DE ALBUQUERQUE ZELAYA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710225-74.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS DE ALBUQUERQUE ZELAYA REQUERIDO: FRANCISCO ELENILSON DE SOUZA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/06/2025 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (61) 3103-8175 das 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025 13:50:14.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
13/05/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/05/2025 10:14

Recebidos os autos
12/05/2025 10:14

Deferido o pedido de MARCUS DE ALBUQUERQUE ZELAYA - CPF: *43.***.*00-63 (REQUERENTE).
09/05/2025 03:11

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:13

Recebidos os autos
07/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/04/2025 18:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/04/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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