12/05/2025 07:44

Baixa Definitiva
12/05/2025 07:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
13/03/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:12

Recebidos os autos
11/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 08:12

Recebidos os autos
11/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025 08:12

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
10/03/2025 17:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 17:30

Recebidos os autos
10/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/03/2025 15:27

Recebidos os autos
10/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/12/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:41

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (RECORRENTE) e provido
18/12/2024 11:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
17/12/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 17:09

Recebidos os autos
11/11/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/11/2024 15:37

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/11/2024 14:36

Recebidos os autos
08/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
08/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:57

Recebidos os autos
07/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 13:57

Recebidos os autos
07/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024 12:28

Recebidos os autos
04/11/2024 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:56

Recebidos os autos
04/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
18/06/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
14/06/2024 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 12:01

Recebidos os autos
14/06/2024 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:09

Recebidos os autos
14/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2024 22:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/05/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2024 07:57

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/05/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
09/04/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:53

Recebidos os autos
02/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 14:53

Recebidos os autos
02/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 14:53

Recurso extraordinário admitido
01/04/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 12:58

Recebidos os autos
01/04/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/03/2024 13:00

Recebidos os autos
25/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 20:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
01/02/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2024 11:44

Recebidos os autos
11/01/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/01/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:47

Recebidos os autos
10/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/01/2024 12:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/01/2024 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:41

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
15/12/2023 15:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2023 20:45

Recebidos os autos
03/11/2023 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
31/10/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
26/10/2023 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:29

Recebidos os autos
05/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/09/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2023 21:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 21:49

Recebidos os autos
27/09/2023 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/09/2023 21:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/09/2023 12:45

Recebidos os autos
27/09/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702267-14.2019.8.07.0018

Luis Henrique Carneiro Fontenele

Luciana Carneiro de Araujo

Advogado: Luciana Carneiro de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0702267-14.2019.8.07.0018

Luis Henrique Carneiro Fontenele

Distrito Federal

Advogado: Luciana Carneiro de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2019 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0748404-50.2025.8.07.0016

Fulvio Ferreira Simoes

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0700363-79.2025.8.07.0007

Valdneide de Lima Moizinho

Idaysa de Lima Moizinho

Advogado: Valdilene de Lima Maizinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0740882-69.2025.8.07.0016

Torreao Braz Advogados

Pedro Soares Aguiar Malheiros Santos

Advogado: Ana Torreao Braz Lucas de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2025 15:40

Exibir Processo