10/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 07/04/2025
09/04/2025 02:24

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0075396-96.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO EXECUTADO: EDER NEIVA MONTEIRO SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em desfavor de EDER NEIVA MONTEIRO.

Em face da ausência de manifestação do credor e da ausência de bens, foi expedida certidão de crédito em favor do credor em 03 de dezembro de 2015.

Após a vigência do CPC de 2015, em 18 de março de 2016, o processo permaneceu suspenso por mais um 1 (um) ano e, a partir daí, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei n° 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em julho de 2022.

Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 17:34

Recebidos os autos
07/04/2025 17:34

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:58

Recebidos os autos
10/03/2025 17:58

Outras decisões
07/03/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2025 12:32

Processo Desarquivado
29/08/2023 12:48

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 10:35

Recebidos os autos
29/08/2023 10:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/08/2023 15:27

Processo Desarquivado
11/07/2023 15:50

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:39

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:36

Recebidos os autos
26/06/2023 14:36

Outras decisões
16/06/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/06/2023 16:23

Processo Desarquivado
16/06/2023 13:40

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 04:04

Processo Desarquivado
15/06/2023 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2018 13:50

Arquivado Provisoramente
22/06/2018 13:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 21/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 05:03

Publicado Certidão em 19/06/2018.
18/06/2018 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 14:08

Expedição de Certidão.
15/06/2018 14:08

Juntada de Certidão
14/06/2018 14:21

Expedição de Alvará.
14/06/2018 03:25

Publicado Decisão em 14/06/2018.
13/06/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 17:23

Recebidos os autos
11/06/2018 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2018 15:01

Juntada de Certidão
24/05/2018 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 02:54

Publicado Decisão em 21/05/2018.
18/05/2018 15:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 17/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 17:10

Recebidos os autos
16/05/2018 17:09

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2018 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/05/2018 03:09

Publicado Certidão em 10/05/2018.
10/05/2018 03:09

Publicado Decisão em 10/05/2018.
09/05/2018 18:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 19:04

Juntada de Certidão
04/05/2018 15:28

Decorrido prazo de EDER NEIVA MONTEIRO em 03/05/2018 23:59:59.
26/04/2018 09:35

Publicado Decisão em 26/04/2018.
26/04/2018 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 16:24

Recebidos os autos
24/04/2018 16:24

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2018 15:49

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2018 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/04/2018 16:35

Juntada de Certidão
12/04/2018 13:08

Recebidos os autos
12/04/2018 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2018 06:15

Publicado Decisão em 12/04/2018.
12/04/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 16:07

Recebidos os autos
10/04/2018 16:07

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
06/04/2018 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2018 12:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 04/04/2018 23:59:59.
23/03/2018 03:57

Publicado Certidão em 23/03/2018.
23/03/2018 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 02:35

Publicado Decisão em 22/03/2018.
21/03/2018 15:41

Juntada de Certidão
21/03/2018 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 17:48

Recebidos os autos
19/03/2018 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2018 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2018 17:35

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/03/2018 14:18

Distribuído por sorteio
13/03/2018 14:14

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PETIÇÃO (241)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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