22/08/2023 10:10

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SOUSA em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715857-93.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SOUSA EXECUTADO: VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

DECIDO.

A parte autora/credora, apesar de devidamente intimada para indicar bens à penhora, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

No presente processo, até o momento o credor não obteve êxito na indicação de novos bens passíveis de constrição em nome do devedor.

Por conseguinte, entendo que o arquivamento do feito é a medida que se impõe, nos termos do art. 53, §4º, da LJE.

Dessa forma, resolvo o processo não apenas pelo abandono da causa pelo credor, mas também por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens penhoráveis, e determino seu arquivamento, facultando ao credor o desarquivamento futuro, desde que indique bens passíveis de penhora, e não se tenha operado a prescrição.

Assim, com tais fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c § 4º do art. 53 da Lei nº 9099/95, bem como no art. 485, inciso III c/c art. 924 do CPC.

Fica facultado ao credor o desarquivamento, caso localize bens passíveis de constrição no DF.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se sem baixa, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte executada via DJE, por analogia ao art. 346 do CPC. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/07/2023 20:11

Recebidos os autos
26/07/2023 20:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/07/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SOUSA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SOUSA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
05/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/05/2023 21:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/05/2023 21:24

Recebidos os autos
23/05/2023 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/04/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS em 12/04/2023 23:59.
24/03/2023 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 17:24

Expedição de Carta.
16/02/2023 12:35

Recebidos os autos
16/02/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 00:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/01/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2023 17:38

Juntada de Certidão
26/12/2022 15:54

Recebidos os autos
26/12/2022 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/12/2022 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2022 18:34

Recebidos os autos
07/12/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SOUSA em 13/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:00

Transitado em Julgado em 30/03/2022
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SOUSA em 27/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:29

Recebidos os autos
09/09/2022 15:29

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 23:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/06/2022 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2022 16:09

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2022 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2022 16:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2022 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2022 11:29

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 21:55

Expedição de Certidão.
29/04/2022 21:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2022 11:46

Recebidos os autos
26/04/2022 11:46

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 17:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/04/2022 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/04/2022 18:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2022 20:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 22:47

Expedição de Certidão.
23/03/2022 22:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2022 09:44

Recebidos os autos
23/03/2022 09:44

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/03/2022 14:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2022 17:19

Expedição de Certidão.
23/01/2022 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SOUSA em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/01/2022 17:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2021 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 19:11

Expedição de Certidão.
16/12/2021 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 18:13

Recebidos os autos
09/12/2021 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SOUSA em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 20:22

Recebidos os autos
25/11/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SOUSA em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2021.
18/11/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 11:06

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2021 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2021 18:19

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 17:42

Juntada de Certidão
30/09/2021 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 12:04

Expedição de Certidão.
29/09/2021 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2021 18:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 17:23

Expedição de Certidão.
22/06/2021 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2021 20:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/05/2021 19:14

Audiência Conciliação realizada em/para 21/05/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
20/05/2021 20:30

Expedição de Certidão.
07/04/2021 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 20:41

Recebidos os autos
05/04/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/03/2021 16:51

Expedição de Certidão.
23/03/2021 16:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/03/2021 16:10

Audiência Conciliação designada em/para 21/05/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
23/03/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
23/03/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716174-87.2022.8.07.0006

Assoc.moradores Adq.lotes Cond.recanto D...

Leocivanderson Soares da Costa

Advogado: Lucas Silvestre Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0747765-37.2022.8.07.0016

Coletar Ambiental LTDA

Jap Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Andre Luiz Ignacio de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0720736-28.2020.8.07.0001

Leandro Cezar Vicentim

Reginaldo Alves da Silva

Advogado: Kleber Venancio de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2020 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0719296-44.2023.8.07.0016

Sonia Pereira da Silva

Madetex Comercio e Industria LTDA - em R...

Advogado: Gabryell Alexandre Costa Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0711370-12.2023.8.07.0016

Patricia Guimaraes Fernandes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2023 12:05

Exibir Processo