08/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:01

Recebidos os autos
05/08/2025 18:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2025 21:42

Juntada de Petição de réplica
29/07/2025 20:03

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 23:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:27

Recebidos os autos
12/06/2025 15:27

Outras decisões
12/06/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:05

Recebidos os autos
10/06/2025 18:05

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:43

Recebidos os autos
06/06/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739256-15.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IRLANDA AGLAE CORREIA LIMA BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 17:43:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:59

Recebidos os autos
12/05/2025 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/05/2025 08:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:36

Recebidos os autos
28/04/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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