19/10/2021 10:36

Baixa Definitiva
19/10/2021 10:35

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:35

Transitado em Julgado em 19/10/2021
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 14:32

Decorrido prazo de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR em 13/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:27

Publicado Ementa em 21/09/2021.
20/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:19

Conhecido o recurso de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR - CPF: *86.***.*50-82 (AGRAVANTE) e não-provido
16/09/2021 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2021 16:11

Recebidos os autos
18/08/2021 15:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
18/08/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para Presidência da Segunda Turma Recursal - (em grau de recurso)
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 17:59

Recebidos os autos
06/08/2021 17:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR em 04/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:22

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:22

Recebidos os autos
30/07/2021 11:22

Defiro
30/07/2021 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
29/07/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2021 16:45

Recebidos os autos
18/06/2021 11:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
18/06/2021 11:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para Presidência da Segunda Turma Recursal - (em grau de recurso)
20/04/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 09:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
27/03/2021 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:10

Juntada de Petição de agravo interno
24/02/2021 02:16

Publicado Certidão em 24/02/2021.
24/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
19/02/2021 15:22

não conhecimento
19/02/2021 08:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
18/02/2021 10:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
17/02/2021 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:03

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:02

Juntada de Petição de agravo interno
12/12/2020 03:00

Decorrido prazo de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 02:15

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 14:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
04/12/2020 14:16

Negativa de Seguimento
04/12/2020 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
04/12/2020 09:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
03/12/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 07:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
20/11/2020 13:54

Indefiro
20/11/2020 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
18/11/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
18/11/2020 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2020 23:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 20:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
07/11/2020 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 16:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 08/10/2020.
07/10/2020 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:58

Recebidos os autos
02/10/2020 18:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
02/10/2020 17:18

Deliberado em Sessão - julgado
02/09/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:47

Incluído em pauta para 28/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TR.
31/08/2020 18:15

Recebidos os autos
27/08/2020 19:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
27/08/2020 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
27/08/2020 18:22

Recebidos os autos
27/08/2020 11:26

Deliberado em Sessão - Adiado
24/08/2020 17:44

Juntada de Petição de memoriais
24/08/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:16

Incluído em pauta para 26/08/2020 13:30:00 Sala Virtual - 2TR.
31/07/2020 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 14:24

Recebidos os autos
28/07/2020 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
28/07/2020 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
25/07/2020 02:22

Decorrido prazo de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR em 24/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 16:36

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
22/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 17:27

Recebidos os autos
20/07/2020 17:26

Defiro
18/07/2020 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
17/07/2020 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
17/07/2020 16:41

Recebidos os autos
17/07/2020 16:41

Recebidos os autos
16/07/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 14:55

Incluído em pauta para 22/07/2020 13:30:00 Sala Virtual - 2TR.
15/06/2020 15:17

Recebidos os autos
15/06/2020 13:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
12/06/2020 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
09/06/2020 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:17

Decorrido prazo de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 15:50

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
26/05/2020 12:19

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 17:01

Recebidos os autos
21/05/2020 17:01

Defiro
21/05/2020 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
21/05/2020 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
21/05/2020 11:39

Recebidos os autos
21/05/2020 11:39

Recebidos os autos
20/05/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:49

Incluído em pauta para 01/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TR.
30/04/2020 09:22

Recebidos os autos
29/04/2020 11:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
07/01/2020 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
30/12/2019 15:10

Juntada de Certidão
28/11/2017 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 02:05

Decorrido prazo de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR em 21/11/2017 23:59:59.
13/11/2017 02:04

Publicado Decisão em 13/11/2017.
11/11/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 12:34

Recebidos os autos
09/11/2017 12:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)
08/11/2017 16:18

Conclusos para decisão para ALMIR ANDRADE DE FREITAS
08/11/2017 15:31

Conclusos para relator(a) para ALMIR ANDRADE DE FREITAS
08/11/2017 15:31

Juntada de Certidão
08/11/2017 14:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Segunda Turma Recursal - (outros motivos)
08/11/2017 14:05

Juntada de Certidão
07/11/2017 18:56

Recebidos os autos
07/11/2017 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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