04/08/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:23

Transitado em Julgado em 02/08/2025
02/08/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:38

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
08/07/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.
11/06/2025 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 20:14

Recebidos os autos
21/05/2025 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0714841-16.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Banco do Brasil S/A em face da r. decisão (ID 70873801) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em desfavor de Elizaneide Almeida de Lima, indeferiu o pedido de consulta via SNIPER.

Nas razões recursais (ID 70873799), expõe que busca a satisfação de crédito no valor de R$ 243.142,63 (duzentos e quarenta e três mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos) e que foram empreendidas diversas diligências infrutíferas para localizar bens passíveis de penhora, de forma que a pesquisa pela ferramenta SNIPER atende aos princípios da cooperação e da efetividade para que a execução alcance o desfecho esperado.

Pondera que o pedido atende à duração razoável do processo.

Defende a existência de periculum in mora, à alegação de que, com o indeferimento da medida, o feito permanecerá arquivado, aumentando o risco de prescrição intercorrente.

Requer a antecipação da tutela recursal para que seja determinada a realização de pesquisa de bens via sistema SNIPER.

Preparo comprovado (IDs 70873800 e 70873802). É o relatório.

Decido.

Os arts. 995, parágrafo único, e 1.019, I, ambos do CPC/15, condicionam a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a suspensão da eficácia da decisão recorrida à existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e à demonstração da plausibilidade do direito invocado nas razões recursais.

Na hipótese dos autos não vislumbro a presença de tais requisitos.

Isso porque não se evidencia o periculum in mora, pois a manutenção do arquivamento provisório dos autos não gerará risco de perecimento do direito do Agravante antes do julgamento de mérito do agravo de instrumento pelo Colegiado.

Registre-se que a maioria dos membros da eg. 8ª Turma Cível tem entendimento contrário ao deferimento da referida pesquisa, o que inviabiliza reconhecer, também, a probabilidade do direito.

Assim, indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal.

Oficie-se, comunicando esta decisão ao nobre Juízo a quo. À parte Agravada para apresentar resposta no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
15/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 10:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/04/2025 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713241-79.2024.8.07.0004

Maria Helena Paula de Jesus

Fundacao Escola Nacional de Seguros Fune...

Advogado: Felipe Affonso Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0715376-42.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Mauro Romao Tarachuk

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0719983-95.2025.8.07.0001

Galvao e Silva Advocacia

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Daiana Maria Azevedo dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0704329-59.2025.8.07.0004

Evanio Jose de Lima

Mauricio Alberto Plaza Santos

Advogado: Marcelo Lourenco Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2025 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0736502-03.2025.8.07.0016

Thiago Robson Fernando Costa Marques

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2025 18:08

Exibir Processo