17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0808511-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA AUTOR: JESSICA FIGUEREDO NOVATO REQUERIDO: EA3 1 URBANISMO SPE LTDA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pela parte ré, constante no ID 244748041.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 15 de setembro de 2025.

MARCOS PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO Estagiário Cartório
15/09/2025 19:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de EA3 1 URBANISMO SPE LTDA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 21:19

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 21:13

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:27

Recebidos os autos
14/08/2025 12:27

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2025 16:43

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/07/2025 14:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/07/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 18:08

Recebidos os autos
07/07/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de EA3 1 URBANISMO SPE LTDA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Acato as justificativas da Ré acerca do cumprimento da decisão liminar, vez que informa no ID 234851213, que não promoveu nenhuma cobrança do contrato após ser intimada da decisão de ID 219773487 e que apesar de terem sido gerados boletos de forma automática no aplicativo bancário do cliente, já tomou as devidas providências para a baixa dos documentos, conforme e-mail encaminhado ao escritório de cobrança, ID 234851220.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Em face da informação de que a Ré efetuou proposta de acordo, defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação.

Observado, ainda, o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
09/05/2025 13:07

Recebidos os autos
09/05/2025 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:18

Recebidos os autos
23/04/2025 18:18

Outras decisões
22/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:14

Recebidos os autos
03/04/2025 19:14

Outras decisões
02/04/2025 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2025 18:04

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de EA3 1 URBANISMO SPE LTDA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
13/02/2025 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:34

Recebidos os autos
12/02/2025 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2024 12:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2024 02:41

Decorrido prazo de EA3 1 URBANISMO SPE LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:41

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:44

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 15:45

Desentranhado o documento
06/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:27

Recebidos os autos
04/12/2024 19:27

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:56

Recebidos os autos
29/11/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/11/2024 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 17:58

Recebidos os autos
28/11/2024 17:58

Declarada incompetência
28/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704469-78.2025.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Egnaldo Alves Pereira

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0708162-07.2024.8.07.0009

Nathalia Pereira Carneiro Ramos

Vaneide Goncalves de Lima

Advogado: Nathalia Pereira Carneiro Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0734481-07.2022.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Aiche Leite Mohd Saleh

Advogado: Poliana Lobo e Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0714922-53.2025.8.07.0003

Residencial Royal

Deivid Goncalves Paiva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0721935-12.2025.8.07.0001

Ferragens Pinheiro LTDA

Edificar - Construcoes e Incorporacoes L...

Advogado: Luiz Cardoso Leite de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 14:44

Exibir Processo