01/09/2025 17:37

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 19:38

Recebidos os autos
28/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:38

Outras decisões
12/06/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
30/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:55

Recebidos os autos
15/05/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
15/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVEIRA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 31/03/2025.
31/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706518-29.2024.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

REU: FRANCISCO SILVEIRA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em face de FRANCISCO SILVEIRA FERREIRA, partes qualificadas nos autos, fundamentada em notas fiscais (Id n.170619660).

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

O réu FRANCISCO SILVEIRA FERREIRA foi citado pessoalmente em 27/11/2024 (Id n. 218935608) e não apresentou embargos à monitória. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Na presente demanda, a parte autora alegou ser credora da ré da importância de 12.735,99 (doze mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), conforme créditos mencionados nas notas fiscais de Id n. 194354944 e Id n. 194357400. É cediço que as notas fiscais acompanhadas dos comprovantes de recebimento de mercadorias são suficientes para demonstrar o vínculo obrigacional entre as partes.

Nesse sentido, há precedente do e.

TJDFT: “PROCESSO CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NOTA FISCAL.

COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS.

PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

In casu, há nos autos prova escrita suficiente à demonstração do direito alegado pela apelada e da relação jurídica entre as partes, haja vista a apresentação de notas fiscais nas quais consta a parte apelante/ré como destinatária dos produtos alienados pela parte autora, ora apelada. 2.

Os juros de mora, em caso de cobrança de dívida positiva e líquida com previsão de termo, incidem a partir de seu vencimento, nos termos do artigo 397 do Código Civil. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida. (TJDFT.

Acórdão 1276193, 07157238220198070001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no PJe: 1/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Conseguintemente, sendo revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quanto aos fundamentos e ao valor da presente cobrança.

Assim, tratando-se a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes e, tendo em vista que não houve a oposição dos embargos, deve ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de 12.735,99 (Id n.

Id n. 194354944 e Id n. 194357400), acrescidas de correção monetária e juros de mora a partir do vencimento.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, isto com fundamento no art. 85, § 2º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Datada e assinada eletronicamente. 6
26/03/2025 00:04

Recebidos os autos
26/03/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:04

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVEIRA FERREIRA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 18:52

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 14:37

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2024 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 20:23

Expedição de Mandado.
26/06/2024 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 20:23

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 02:07

Recebidos os autos
01/05/2024 02:07

Deferido o pedido de LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0004-52 (AUTOR).
23/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/04/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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