02/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:23

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CINTHYA DOS SANTOS SILVA em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA FÍSICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O Código de Processo Civil, no parágrafo 2º, do art. 99, dispõe: o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. 2.

Havendo negativa na justa concessão da gratuidade de justiça, inviabiliza-se a Garantia Constitucional do Acesso à Justiça. 3.

Recurso conhecido e provido.
24/04/2025 15:51

Conhecido o recurso de CINTHYA DOS SANTOS SILVA - CPF: *23.***.*88-00 (AGRAVANTE) e provido
24/04/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 16:06

Recebidos os autos
17/02/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/02/2025 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CINTHYA DOS SANTOS SILVA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:15

Recebidos os autos
22/01/2025 16:15

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/01/2025 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/01/2025 08:53

Recebidos os autos
22/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/01/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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