17/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

Recebo a emenda à inicial de Id.238506665.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Como a presente prestação de contas será apreciadapelo Setor de Perícias do MPDFT, determino, desde já, a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 90 dias, salvo se o MP apresentar parecer de mérito antes ou se indicar a necessidade de mais prazo, ocasião em que os autos deverão aguardar pelo prazo solicitado, independentemente de nova conclusão.
16/06/2025 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:16

Recebidos os autos
13/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE GOMES ASSUMPCAO JUNIOR - CPF: *82.***.*20-06 (REQUERENTE).
13/06/2025 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/06/2025 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 03:21

Decorrido prazo de THEREZA CECILIA FORNAZIER SANTA CLARA ASSUMPCAO em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Assim, acolho os embargos de declaração para reconhecer o erro material e declaro prejudicada a decisão que determinou a necessidade de emenda quanto à legitimidade ativa (Id. 234300454).

Todavia, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o requerente emende a inicial para atender aos requisitos do Parecer Técnico n. 0495/2025 da APCON/SPE (Id. 234796117), especificando: a) Período da prestação de contas; b) Planilhas mensais com lançamentos numerados, individualizados e em ordem cronológica; c) Inclusão de todos os contracheques mensais de rendimentos da interditada; d) Apresentação das DIRPF correspondentes aos exercícios da prestação de contas, sob pena de indeferimento do pedido.
12/05/2025 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 22:44

Recebidos os autos
12/05/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:44

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 22:44

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2025 16:35

Recebidos os autos
02/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/04/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2025 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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