21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, Bloco 2, 2ª andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Para contato com a unidade, utilize o Balcão Virtual ou telefone: (61) 3103-3817.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Número do processo: 0036019-08.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias O Doutor WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0036019-08.2011.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS.

E por este Edital INTIMA F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME(08.***.***/0001-82); FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS(*79.***.*25-87); para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, conforme valor constante do demonstrativo de cálculo da contadoria de ID ____, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected].

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital e mais 02 (duas) vias de igual teor e forma, uma das quais será afixada no local de costume, publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores no seguinte link: .

Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2025 11:17:30.

Eu, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do(a) MM.

Juiz.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
20/05/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
19/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 19:16

Transitado em Julgado em 19/05/2025
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
19/02/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 21:08

Expedição de Sentença.
17/02/2025 21:08

Expedição de Sentença.
17/02/2025 21:08

Expedição de Sentença.
17/02/2025 21:08

Recebidos os autos
17/02/2025 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735535-37.2024.8.07.0001

Interlagos Agropecuaria e Comercio LTDA

Edna Maria Guimaraes Gomes

Advogado: Bartira Bibiana Stefani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0703150-09.2024.8.07.0010

Maria Filomena Soares do Carmo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Wagner Taporoski Moreli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0703150-09.2024.8.07.0010

Maria Filomena Soares do Carmo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rejane Valentin de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0711488-65.2025.8.07.0000

Hugo Mendes de Souza

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Juliana Magalhaes Fernandes Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0710487-94.2025.8.07.0016

Claudia Maria da Silva

Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernam...

Advogado: Renato Rillos Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 16:04

Exibir Processo