18/06/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em 23/05/2025
28/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708546-57.2021.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ANGELICA PASSOS PINHEIRO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes em epígrafe.

Após recebida a petição inicial, porém, antes de ter sido efetivada a citação, a parte autora requereu a extinção ou desistência da ação.

No caso dos autos, o acolhimento da extinção ou desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, § 4.º, do CPC/2015).

Ante o exposto, revogo a medida liminar e homologo a desistência da ação e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

As custas já foram recolhidas com suficiência ou, por ausência de diligências, não há necessidade de cobrança de custas finais.

Sem custas a cobrar.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação, impossibilitando a aplicação do princípio da causalidade.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Não vislumbro a existência de interesse recursal em razão da ausência de cobrança de mais despesas da parte autora.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/05/2025 19:22

Recebidos os autos
23/05/2025 19:22

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/05/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 14:38

Desentranhado o documento
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 12:33

Expedição de Mandado.
15/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 17:53

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:01

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/05/2024 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 16:05

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 17:22

Expedição de Mandado.
08/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:12

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 14:38

Expedição de Mandado.
17/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 18:46

Expedição de Mandado.
02/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:17

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 13:28

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:27

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:18

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:39

Expedição de Mandado.
16/10/2022 00:34

Recebidos os autos
16/10/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 00:34

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:30

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:53

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 16:17

Expedição de Mandado.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:55

Recebidos os autos
04/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2022 15:38

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:56

Expedição de Certidão.
08/12/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 20:07

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:05

Recebidos os autos
22/11/2021 13:05

Concedida a Medida Liminar
22/11/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/11/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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