18/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:58

Publicado Alvará em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0729997-75.2024.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE CELULAR O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, DETERMINA à autoridade policial competente ou ao Diretor da CENTRAL DE GUARDA DE OBJETOS DE CRIME (CEGOC) que restitua o celular abaixo discriminado ao senhor GUILHERME HENRIQUE PEREIRA LOPES, CPF nº *93.***.*93-32.

O bem foi apreendido no Auto de Apresentação e Apreensão nº 251/2024 – 23ª DP, referente à Ocorrência Policial nº 9336/2024 – 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte), e vinculado ao Inquérito Policial nº 347/2024 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul). 01 (UM) aparelho celular da marca Apple, modelo iPhone 11, de cor branca, com tela trincada.

CUMPRA-SE na forma da Lei.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
06/06/2025 19:38

Juntada de comunicação
06/06/2025 15:24

Expedição de Alvará.
28/05/2025 17:20

Transitado em Julgado em 30/04/2025
28/05/2025 17:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/05/2025 13:42

Juntada de comunicação
26/05/2025 13:50

Expedição de Alvará.
21/05/2025 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729997-75.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado GUILHERME HENRIQUE PEREIRA LOPES para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários do réu, a fim de viabilizar a expedição do alvará.

Brasília/DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025.

RAFAEL DA SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria Substituto
12/05/2025 12:25

Juntada de intimação
11/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
14/04/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:15

Recebidos os autos
14/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:15

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/04/2025 17:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729997-75.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado GUILHERME HENRIQUE PEREIRA LOPES para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Segunda-feira, 07 de Abril de 2025.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
07/04/2025 16:49

Juntada de intimação
05/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:54

Expedição de Mandado.
15/03/2025 10:23

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:23

Recebidos os autos
06/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:48

Juntada de consulta sisbajud
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
27/10/2024 14:20

Recebidos os autos
27/10/2024 14:20

Outras decisões
22/10/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/10/2024 13:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:36

Juntada de intimação
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:16

Recebidos os autos
30/09/2024 11:16

Determinada a quebra do sigilo bancário
30/09/2024 11:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 16:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/09/2024 18:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:55

Juntada de ressalva
17/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 17:38

Juntada de comunicação
12/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:45

Expedição de Ofício.
12/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/09/2024 13:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/09/2024 08:36

Recebidos os autos
06/09/2024 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 08:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/09/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 17:24

Juntada de comunicação
15/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:55

Expedição de Ofício.
15/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:26

Expedição de Ofício.
14/08/2024 17:15

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:16

Recebidos os autos
13/08/2024 14:16

Determinada a quebra do sigilo telemático
13/08/2024 14:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/08/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
25/07/2024 08:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/07/2024 09:15

Expedição de Alvará de Soltura .
23/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/07/2024 13:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/07/2024 13:55

Homologada a Prisão em Flagrante
23/07/2024 09:19

Juntada de gravação de audiência
22/07/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 11:43

Juntada de laudo
22/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 04:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/07/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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