08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0749243-60.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.516.074 (Tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “forma de incidência da Taxa Selic, conforme previsto no artigo 3º da EC nº 113/2021”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
13/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
12/05/2025 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:46

Recebidos os autos
12/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 15:31

Desentranhado o documento
02/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:30

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
01/04/2025 17:53

Recebidos os autos
01/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:06

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 13/03/2025.
12/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/03/2025 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 19:45

Recebidos os autos
07/01/2025 07:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/12/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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