TJDFT - 0764786-60.2021.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2025 20:11
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ALDENORA CONCEICAO DE MACEDO em 12/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:27
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764786-60.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALDENORA CONCEICAO DE MACEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se da sentença proferida nos autos (id. 120175617) que a ação se refere ao pagamento de GAEE e GAA quando do afastamento da parte autora para estudo, nada se referindo ao tema tratado na ADPF 615.
Além disso, foi proferida decisão indeferindo a exceção de pré executividade apresentada (id. 227588413).
Sendo assim, torno sem efeito a decisão de id. 231160709 e determino o retorno dos autos ao arquivo.
I.
BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 17:28:38.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
22/04/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 15:26
Recebidos os autos
-
22/04/2025 15:25
Outras decisões
-
09/04/2025 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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09/04/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 02:33
Publicado Decisão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
01/04/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 15:32
Recebidos os autos
-
01/04/2025 15:32
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
-
26/03/2025 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
25/03/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 18:45
Recebidos os autos
-
06/03/2025 18:45
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
-
23/02/2025 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
21/02/2025 05:14
Processo Desarquivado
-
20/02/2025 18:25
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 18:25
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 14:22
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 18:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/08/2023 04:21
Processo Desarquivado
-
24/08/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 08:27
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 08:26
Transitado em Julgado em 10/07/2023
-
13/07/2023 00:37
Publicado Sentença em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
11/07/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 18:58
Recebidos os autos
-
10/07/2023 18:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/07/2023 18:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
09/07/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 19:24
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 19:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/07/2023 19:23
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 19:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/06/2023 14:45
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:45
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
27/06/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
26/06/2023 21:42
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:16
Publicado Certidão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 14:06
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
23/05/2023 10:31
Recebidos os autos
-
23/05/2023 10:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
10/05/2023 21:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/05/2023 14:36
Recebidos os autos
-
10/05/2023 14:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/05/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
09/05/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
-
23/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 15:23
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:08
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
29/12/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
-
27/12/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
26/12/2022 19:41
Recebidos os autos
-
26/12/2022 19:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
20/12/2022 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/11/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:25
Publicado Certidão em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
02/11/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 17:24
Recebidos os autos
-
19/10/2022 17:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
14/09/2022 17:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/09/2022 15:37
Recebidos os autos
-
14/09/2022 15:37
Decisão interlocutória - recebido
-
13/09/2022 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
13/09/2022 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 23:34
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 00:57
Publicado Certidão em 30/08/2022.
-
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
26/08/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 19:00
Recebidos os autos
-
20/05/2022 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/05/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 15:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2022 00:11
Publicado Decisão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
03/05/2022 16:20
Recebidos os autos
-
03/05/2022 16:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/05/2022 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
03/05/2022 08:25
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 16:46
Juntada de Petição de apelação
-
27/04/2022 21:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/04/2022 00:50
Decorrido prazo de ALDENORA CONCEICAO DE MACEDO em 26/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 00:41
Publicado Sentença em 06/04/2022.
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05/04/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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01/04/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 19:19
Recebidos os autos
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30/03/2022 19:19
Julgado procedente o pedido
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24/03/2022 17:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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24/03/2022 16:10
Juntada de Petição de réplica
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11/03/2022 09:19
Publicado Certidão em 11/03/2022.
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10/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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08/03/2022 19:05
Juntada de Certidão
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08/03/2022 14:03
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 21:08
Recebidos os autos
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10/12/2021 21:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
09/12/2021 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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