05/12/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/11/2024 15:40

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MAYSA DIAS SIMÕES VIEIRA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (11/10/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente é de R$ 2.943,05 (dois mil, novecentos e quarenta e três reais e cinco centavos), atualizado em 21/05/2024, conforme planilha de ID 197494920.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (11/10/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
11/10/2024 20:44

Recebidos os autos
11/10/2024 20:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/09/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0723312-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA, MAYSA DIAS SIMÕES VIEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 09:17:51.
09/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723312-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA, MAYSA DIAS SIMÕES VIEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

Conforme se verifica do relatório a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Anote-se a instauração do incidente, conforme disposto no art. 134, § 1º, do CPC, bem como o sócio JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, CPF *94.***.*06-36, na condição de terceiro.

Suspendo o andamento do cumprimento de sentença até o julgamento do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC.

Cite-se o sócio da executada no endereço indicado (ID 97494920), para que se manifeste sobre o presente incidente e requeira provas que entender cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/07/2024 19:00

Recebidos os autos
23/07/2024 19:00

Outras decisões
23/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:36

Recebidos os autos
17/06/2024 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/05/2024 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 19:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:52

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
16/05/2024 03:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:04

Juntada de comunicações
12/05/2024 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 14:35

Juntada de comunicações
08/05/2024 14:34

Juntada de comunicações
07/05/2024 16:59

Juntada de comunicações
03/05/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:41

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:34

Expedição de Carta.
30/04/2024 12:32

Juntada de comunicações
29/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2024 04:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:17

Expedição de Carta.
17/04/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:17

Expedição de Carta.
17/04/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:16

Expedição de Carta.
28/03/2024 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de MAYSA PEREIRA DIAS em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723312-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA, MAYSA PEREIRA DIAS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido deduzido sob ID 188065607 para determinar a penhora sobre os recebíveis de cartão de crédito do executado perante as administradoras indicadas pelo exequente, quais sejam, VISA, MASTERCARD, HIPERCARD, ELO, AMERICAN EXPRESS e DINERS.

Intime-se a exequente para informar o endereço das referidas administradoras no prazo de 5 dias.

Apresentados os endereços, intimem-se as administradoras de cartão de crédito acima listadas, para promover a penhora dos recebíveis de cartão de crédito a serem revertidos ao executado HURB TECHNOLOGIES S.A., CNPJ: 12.***.***/0001-24, transferindo-os para conta judicial à disposição deste juízo, vinculada aos presentes autos junto ao BRB, até o limite do débito exequendo no valor de R$ 2.849,36, atualizado até 28/02/2024 (planilha de ID 188065617), advertindo-as de que somente se exonerarão da obrigação, mediante o depósito judicial ordenado, na forma do art. 856, § 2º, do CPC e que, caso não o façam, será caracterizada fraude à execução, na forma do § 3º, do mesmo dispositivo legal.

Confiro força de mandado de penhora e ofício à presente decisão.

Encaminhe-se.

No prazo de 15 dias contado de sua intimação, as administradoras de cartão de crédito deverão informar ao juízo a existência de recebíveis penhorados ou a ausência de relacionamento comercial com o executado.

Após o cumprimento de todas as determinações exaradas, certifique-se acerca da existência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao presente feito, acostando o respectivo extrato completo aos autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/03/2024 12:50

Recebidos os autos
13/03/2024 12:50

Deferido o pedido de LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - CPF: *51.***.*57-45 (EXEQUENTE).
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de MAYSA PEREIRA DIAS em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2024 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:18

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:40

Recebidos os autos
23/02/2024 13:40

Indeferido o pedido de LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - CPF: *51.***.*57-45 (EXEQUENTE) e MAYSA PEREIRA DIAS - CPF: *07.***.*79-21 (EXEQUENTE)
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:27

Recebidos os autos
02/02/2024 17:27

Outras decisões
25/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2024 06:27

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723312-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA, MAYSA PEREIRA DIAS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento.

Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 2.735,23, conforme planilha anexa.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá intimar as partes acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 175316572. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/01/2024 12:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/12/2023 21:03

Recebidos os autos
07/12/2023 21:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 10:51

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:51

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 10:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 10:22

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:23

Recebidos os autos
17/10/2023 08:23

Outras decisões
17/10/2023 08:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 14:37

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de MAYSA PEREIRA DIAS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA em 27/09/2023 23:59.
24/09/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para DECRETAR a rescisão do contrato referente ao pedido n.º 8328035 (ID157248989) firmado entre as partes e CONDENAR a ré a restituir à parte autora o valor de R$4.398,80, atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso (04/12/2021 - ID15724899) até o bloqueio de valores efetivado nos autos, sobre o saldo remanescente incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil; bem como para CONDENAR a ré a pagar a cada um dos autores a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de reparação de danos morais, a ser atualizada monetariamente pelo INPC desde esta data, momento de sua fixação, e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
06/09/2023 19:05

Recebidos os autos
06/09/2023 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/08/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de MAYSA PEREIRA DIAS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:39

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723312-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA REQUERENTE: MAYSA PEREIRA DIAS REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/08/2023 07:50

Recebidos os autos
03/08/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/07/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 02:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:01

Recebidos os autos
26/05/2023 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:11

Recebidos os autos
23/05/2023 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:53

Recebidos os autos
10/05/2023 15:53

Concedida em parte a Medida Liminar
10/05/2023 15:53

Deferido em parte o pedido de LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - CPF: *51.***.*57-45 (AUTOR) e MAYSA PEREIRA DIAS - CPF: *07.***.*79-21 (REQUERENTE)
09/05/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2023 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/05/2023 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 15:03

Recebidos os autos
04/05/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/05/2023 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
03/05/2023 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 15:14

Recebidos os autos
03/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/05/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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