08/07/2025 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 20:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2025 12:50

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:36

Recebidos os autos
23/06/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731624-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GEANI DA SILVA FREITAS COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
28/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:39

Recebidos os autos
25/04/2025 15:39

Outras decisões
11/04/2025 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:37

Recebidos os autos
08/04/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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