08/09/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:33

Recebidos os autos
04/09/2025 18:33

Deferido o pedido de ANTONIO LIMA FERREIRA - CPF: *98.***.*80-87 (EXEQUENTE).
03/09/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
03/09/2025 04:39

Processo Desarquivado
02/09/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:20

Recebidos os autos
07/08/2025 17:20

Homologada a Transação
07/08/2025 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/08/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:02

Juntada de consulta sisbajud
28/07/2025 15:28

Recebidos os autos
28/07/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
21/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:25

Recebidos os autos
08/07/2025 17:25

Deferido o pedido de ANTONIO LIMA FERREIRA - CPF: *98.***.*80-87 (EXEQUENTE).
02/07/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/07/2025 17:24

Processo Desarquivado
02/07/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/05/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720546-36.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO LIMA FERREIRA EXECUTADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Regularmente intimada para manifestar-se nos autos, a parte exequente permaneceu inerte, e como a certidão de ID 233711803 menciona que o silêncio seria interpretado como aceitação do acordo proposto.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Por fim, intime-se a parte credora para indicar os dados bancários para cumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias, após ao devedor para ter ciência.

Caso não haja apresentação dos dados bancários, a devedora deverá efetuar o pagamento via depósito judicial.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
09/05/2025 19:07

Recebidos os autos
09/05/2025 19:07

Homologada a Transação
09/05/2025 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/04/2025.
14/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/04/2025.
14/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:01

Recebidos os autos
09/04/2025 17:01

Deferido o pedido de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*31-04 (EXECUTADO).
09/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:47

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/03/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/03/2025 19:24

Recebidos os autos
19/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/03/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/03/2025 15:48

Recebidos os autos
10/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:16

Recebidos os autos
12/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/02/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/02/2025 17:27

Juntada de consulta sisbajud
04/02/2025 16:46

Recebidos os autos
04/02/2025 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
29/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 18:39

Recebidos os autos
13/11/2024 18:39

Deferido o pedido de ANTONIO LIMA FERREIRA - CPF: *98.***.*80-87 (AUTOR).
12/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/11/2024 18:00

Processo Desarquivado
12/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:22

Recebidos os autos
23/07/2024 17:22

Homologada a Transação
22/07/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 18:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:50

Recebidos os autos
10/05/2024 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 19:01

Recebidos os autos
08/05/2024 19:01

Deferido o pedido de ANTONIO LIMA FERREIRA - CPF: *98.***.*80-87 (REQUERENTE).
08/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/05/2024 12:52

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FERREIRA em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:05

Recebidos os autos
18/04/2024 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FERREIRA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
10/04/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 12:12

Recebidos os autos
08/04/2024 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 15:22

Recebidos os autos
29/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
29/02/2024 13:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 19:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/02/2024 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 17:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 12:34

Recebidos os autos
16/02/2024 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 16:53

Recebidos os autos
08/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/12/2023 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2023 18:13

Recebidos os autos
19/12/2023 18:13

Determinação de redistribuição por prevenção
19/12/2023 17:17

Juntada de Petição de intimação
19/12/2023 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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