24/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 13:40

Recebidos os autos
24/06/2025 13:40

Outras decisões
23/06/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de NATURAL PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 12:12

Juntada de Petição de certidão
31/05/2025 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710289-84.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: NATURAL PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME Sentença Trata-se de ação de execução proposta por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em desfavor de NATURAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME.

Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendido.

Relatei.

Decido.

Na decisão de ID 236148238, foi determinada a emenda à inicial, com a finalidade de demonstrar a existência de título executivo extrajudicial hábil a instruir a presente execução, notadamente por se tratar de contrato de financiamento que não ostenta a natureza de cédula de crédito bancário e que se encontra desacompanhado da assinatura de duas testemunhas, nos termos exigidos pelo artigo 784, III, do CPC.

Todavia, a parte exequente manteve-se inerte quanto ao atendimento da determinação judicial, insistindo na executividade do instrumento particular apresentado.

Conforme jurisprudência pacífica, o contrato de financiamento que não se qualifica como cédula de crédito bancário e que não está assinado por duas testemunhas não possui força executiva, razão pela qual se revela incabível o prosseguimento da demanda executiva sem o atendimento dos pressupostos legais.

Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, I, c/c o parágrafo único do artigo 771, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente
23/05/2025 21:27

Recebidos os autos
23/05/2025 21:27

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 17:32

Recebidos os autos
17/05/2025 17:32

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:11

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 22:28

Recebidos os autos
06/05/2025 22:28

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/05/2025 03:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
01/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:40

Recebidos os autos
29/04/2025 10:39

Declarada incompetência
28/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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