06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733644-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

Já foi expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para proceder à baixa (cancelamento) da penhora, não cumprido em razão da ausência do recolhimento das respectivas custas, indicadas no ID 233875453. 2.

Assim, fica o exequente intimado a recolher os emolumentos, uma vez que promoveu a averbação da constrição.

Prazo: 10 dias. 3.

Atendida a determinação, retornem ao arquivo.

Em hipótese diversa, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/08/2025 16:08

Recebidos os autos
20/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:06

Recebidos os autos
19/08/2025 08:06

Outras decisões
15/08/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:23

Processo Reativado
01/07/2025 15:26

Cancelada a Distribuição
30/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733644-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA DECISÃO No ID 215510260, deferiu-se a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade da executada Márcia Juliana Melo de Oliveira, CPF *61.***.*46-33, sobre imóvel indicado no ID 215365870, de matrícula n.º 215.509, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como Apartamento nº 301, e vaga de garagem 27, a ser edificado nos lotes 04 e 06, Conjunto 04, Quadra 301, Avenida Parque Águas Claras, Águas Claras - DF.

A averbação da penhora foi comprovada pelo autor no ID 223154532 - registro R.24/215509.

Consta da matrícula do imóvel que sobre este pende o seguinte ônus: - R.21/215509 - alienação fiduciária em favor da credora Caixa Econômica Federal, por débito no montante de R$ 142.486,65.

A referida credora informou, no ID 220203374, o valor da dívida pendente sobre o bem, no importe de R$ 107.899,40, atualizada até 29/11/2024.

No ID 219933773, a parte ré apresentou impugnação em que alega a impenhorabilidade do imóvel, onde argumenta, em síntese, que se trata do único imóvel de sua titularidade, o qual é destinado à sua moradia e de sua família.

Colacionou no ID 219936702 a pesquisa perante os cartórios de registro de imóveis do DF, para demonstrar existir somente o referido bem registrado em seu nome; nos IDs 219936699, 219933791; 219936700 e 219933779, os comprovantes atinentes aos débitos condominiais e de IPTU, registrados em seu nome.

No ID 223154527, a parte autora apresentou resposta à impugnação supra detalhada, onde defendeu a legalidade da penhora e sustentou que a impugnante não teria comprovado suas alegações quanto à impenhorabilidade do bem.

Afirmou que os comprovantes de IPTU e de Condomínio não são suficientes para comprovar a qualidade de bem de família relativamente ao imóvel.

Alegou que a executada deveria ter instruído sua impugnação com a indicação de outros bens penhoráveis e, ao final, pugnou pela manutenção da constrição ou, alternativamente, pela intimação da ré para indicar bens à penhora.

Relatado, passo a decidir.

Sabe-se que, nos termos do art. 1º da Lei n.º 8.009/1990, é impenhorável o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar.

A norma supra não condicionou a configuração de bem de família em processo de execução à indicação de outros bens à penhora pela parte ré/impugnante.

Ademais, a Súmula nº 364, do STJ, insere no conceito de impenhorabilidade de bem de família o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

Assim, diante da consulta acostada pela parte ré no ID 219936702 e dos demais comprovantes colacionados nos IDs 219936699, 219933791; 219936700 e 219933779, vê-se demonstrado que o imóvel referido se trata do único bem de sua titularidade, e, não havendo prova em contrário, deve ele ser considerado bem de família, impenhorável, portanto, nos termos da Lei n.º 8.009/1990 (art. 1º).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de ID 219933773 para determinar a desconstituição da penhora deferida no ID 215510260, relativamente ao imóvel de matrícula n.º 215.509, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como Apartamento nº 301, e vaga de garagem 27, a ser edificado nos lotes 04 e 06, Conjunto 04, Quadra 301, Avenida Parque Águas Claras, Águas Claras - DF.

Lado outro, indefiro o pedido de intimação pessoal para que a executada indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal). À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Preclusa esta decisão, oficie-se ao cartório de registro de imóveis competente para que proceda ao cancelamento do registro de penhora atinente a este feito na matrícula do imóvel. 2.1.

As custas e emolumentos deverão ser arcadas pela parte ré. 3.

Tudo feito, retornem-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição, conforme determinado no ID 210486766.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/04/2025 09:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:53

Expedição de Ofício.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:54

Recebidos os autos
28/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.
24/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:22

Recebidos os autos
20/02/2025 18:22

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/02/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:57

Recebidos os autos
23/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:31

Recebidos os autos
22/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:31

Deferido o pedido de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*46-33 (EXECUTADO).
21/01/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 15:06

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:27

Recebidos os autos
11/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:15

Recebidos os autos
06/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
23/11/2024 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 18:13

Recebidos os autos
19/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:55

Recebidos os autos
23/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:55

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
22/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:28

Recebidos os autos
01/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:28

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:54

Recebidos os autos
10/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:54

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/09/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 20:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:42

Recebidos os autos
19/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
18/04/2024 02:27

Publicado Edital em 18/04/2024.
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 14:21

Expedição de Edital.
13/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 15:22

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 11:16

Recebidos os autos
27/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:58

Recebidos os autos
20/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:58

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/07/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:13

Recebidos os autos
26/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:13

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
23/06/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:38

Recebidos os autos
13/06/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:45

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 10:13

Recebidos os autos
08/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:26

Expedição de Mandado.
19/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
18/04/2023 20:25

Recebidos os autos
18/04/2023 20:25

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
14/04/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2023 20:41

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 15:04

Desentranhado o documento
08/02/2023 13:42

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de NICK CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:05

Recebidos os autos
11/01/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:35

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 23:55

Recebidos os autos
28/09/2022 23:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 17:13

Recebidos os autos
15/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 18:41

Recebidos os autos
06/09/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/09/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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