16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005799-30.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA, FRANCISCO CAMARGO ADVOGADOS E ASSOCIADOS EXECUTADO: JOEL SOARES OLIMPIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão de ID 244893592, a parte autora apresentou pedido de reconsideração de ID 246926952.

No entanto, a parte autora desafia o recurso próprio, previsto na legislação processual.

Nesse sentido, o pedido de reconsideração nada mais é que uma tentativa de modificação da decisão, por via não contemplada em qualquer previsão normativa processual.

Destaque-se que os fundamentos do assim chamado pedido de reconsideração deveriam, em verdade, estar contidos na fórmula recursal correlata, uma vez que a rediscussão de matéria já decidida anteriormente contribui, apenas, para a morosidade processual.

Ademais, a decisão de ID 244893592 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a parte autora não trouxe elementos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela parte exequente.

Tornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente (03/04/2029).

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2025 16:05

Recebidos os autos
15/09/2025 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2025 16:05

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
11/09/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005799-30.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA, FRANCISCO CAMARGO ADVOGADOS E ASSOCIADOS EXECUTADO: JOEL SOARES OLIMPIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se mostra razoável a consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para verificar eventual vínculo empregatício do devedor, tendo em vista que incumbe ao exequente promover as diligências necessárias à localização de bens do devedor, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário.

Ademais, a diligência é inútil porque os salários são, em regra, impenhoráveis.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 244886074.

Tornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente (03/04/2029).

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/08/2025 17:29

Recebidos os autos
05/08/2025 17:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/08/2025 17:29

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
01/08/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2025 14:48

Processo Desarquivado
01/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:17

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:19

Recebidos os autos
08/07/2025 16:19

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
02/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2025 04:16

Processo Desarquivado
01/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:00

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:51

Recebidos os autos
02/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:50

Outras decisões
02/06/2025 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005799-30.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA, FRANCISCO CAMARGO ADVOGADOS E ASSOCIADOS EXECUTADO: JOEL SOARES OLIMPIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora, por meio da petição de ID 234502398, requer a inscrição do executado no sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com o fim de identificar possíveis bens que satisfaçam o seu crédito.

O sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e, também, por autoridades administrativas.

Ressalta-se que o sistema foi criado pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ para indisponibilização de bens já localizados pelo credor, a quem compete o ônus de buscar bens penhoráveis e indicá-los, nos termos do art. 798, II, c, do CPC; não ocorrendo a indicação dos bens, como no presente feito, onde o credor faz pedido genérico, impossível o deferimento do pedido.

Assim, inútil a decretação de indisponibilidade de bens via CNIB, quando o exequente não obteve êxito na localização de bens do devedor, uma vez que o sistema não dispõe de comandos de bloqueios protraídos no tempo, ou seja, não serve para promover indisponibilidade futura de bens e valores, pois alcançam tão somente os existentes no momento da expedição da ordem.

Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido.

Tornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente (03/04/2029).

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
09/05/2025 12:22

Recebidos os autos
09/05/2025 12:22

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
05/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2025 14:03

Processo Desarquivado
05/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:34

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:08

Recebidos os autos
04/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2025 15:08

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
02/04/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2025 04:55

Processo Desarquivado
01/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:31

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:27

Recebidos os autos
24/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 15:27

Determinado o arquivamento
24/03/2025 15:27

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
21/03/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2025 10:26

Processo Desarquivado
21/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:23

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMARGO ADVOGADOS E ASSOCIADOS em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:43

Recebidos os autos
18/02/2025 17:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/02/2025 17:43

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
13/02/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:03

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:50

Recebidos os autos
03/02/2025 16:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/02/2025 16:49

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
03/02/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 14:38

Recebidos os autos
28/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/01/2025 14:38

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
23/01/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/01/2025 17:12

Processo Desarquivado
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:50

Arquivado Provisoramente
16/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:52

Recebidos os autos
13/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:52

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
13/01/2025 14:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/12/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2024 18:02

Processo Desarquivado
19/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:28

Arquivado Provisoramente
16/05/2023 18:13

Recebidos os autos
16/05/2023 18:13

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
16/05/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:19

Recebidos os autos
05/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:27

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:42

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 03/04/2023 23:59.
19/03/2023 03:45

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
13/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
13/03/2023 05:53

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
28/02/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 14:19

Desentranhado o documento
27/02/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 14:39

Recebidos os autos
17/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:30

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:26

Recebidos os autos
16/01/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/12/2022 18:25

Recebidos os autos
14/12/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:55

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:09

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:24

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:17

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:01

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
15/09/2022 16:54

Recebidos os autos
15/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 24/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:33

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 16:11

Recebidos os autos
22/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:27

Recebidos os autos
13/06/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/06/2022 21:25

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
11/05/2022 21:21

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
02/04/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 14:09

Juntada de Certidão
24/03/2022 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 16:04

Expedição de Mandado.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
18/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:51

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/02/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/02/2022 13:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/01/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:38

Recebidos os autos
10/12/2021 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/12/2021 15:46

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 30/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 22:16

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 05/11/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
02/10/2021 14:00

Recebidos os autos
02/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:26

Juntada de Certidão
06/09/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
17/08/2021 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 22:17

Expedição de Mandado.
10/08/2021 17:29

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2021 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 19:38

Expedição de Mandado.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 12:58

Recebidos os autos
18/06/2021 12:58

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/06/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
24/05/2021 09:53

Recebidos os autos
24/05/2021 09:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2021 19:58

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/05/2021 18:33

Recebidos os autos
19/05/2021 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 20:16

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/05/2021 20:16

Transitado em Julgado em 11/05/2021
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 19:06

Recebidos os autos
14/04/2021 19:06

Julgado procedente o pedido
14/04/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/04/2021 15:14

Expedição de Certidão.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 12/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2021 17:15

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 16:11

Expedição de Mandado.
24/08/2020 14:43

Juntada de Certidão
03/08/2020 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 13:23

Recebidos os autos
23/07/2020 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/07/2020 15:19

Expedição de Certidão.
22/07/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 15:16

Recebidos os autos
14/07/2020 10:14

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/07/2020 14:23

Juntada de Certidão
13/07/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 09:48

Recebidos os autos
07/07/2020 09:48

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/07/2020 14:23

Expedição de Certidão.
06/07/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 18:45

Recebidos os autos
25/06/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/06/2020 14:48

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 18:05

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:41

Juntada de Certidão
21/11/2019 01:09

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 14:51

Juntada de Certidão
18/11/2019 21:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 04:18

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 19:00

Expedição de Certidão.
05/11/2019 19:00

Juntada de Certidão
31/10/2019 13:08

Expedição de Carta.
08/10/2019 21:54

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 07/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:24

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:24

Juntada de Certidão
02/10/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 03:58

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 17:53

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 18:24

Recebidos os autos
24/09/2019 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2019 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/09/2019 16:21

Expedição de Certidão.
24/09/2019 16:21

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 02:39

Publicado Certidão em 16/09/2019.
13/09/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 12:03

Juntada de Certidão
11/09/2019 11:59

Juntada de Certidão
11/09/2019 11:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2019 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 09:02

Expedição de Mandado.
07/08/2019 09:02

Juntada de mandado
28/07/2019 05:37

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 16:24

Juntada de Certidão
19/07/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 03:00

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 11:06

Juntada de Certidão
10/07/2019 10:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2019 10:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2019 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2019 13:34

Recebidos os autos
13/05/2019 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2019 16:21

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
07/05/2019 15:26

Expedição de Certidão.
07/05/2019 15:26

Juntada de Certidão
06/05/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 02:32

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 14:59

Recebidos os autos
26/04/2019 14:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/04/2019 06:22

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/04/2019 15:56

Expedição de Certidão.
16/04/2019 15:56

Juntada de Certidão
15/04/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 15:20

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 10/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 06:51

Publicado Certidão em 09/04/2019.
08/04/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 12:44

Juntada de Certidão
03/04/2019 02:30

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 14:38

Juntada de Certidão
25/03/2019 19:42

Recebidos os autos
25/03/2019 19:42

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2019 20:15

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/03/2019 07:34

Expedição de Certidão.
21/03/2019 07:34

Juntada de Certidão
20/03/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 02:54

Publicado Certidão em 14/03/2019.
13/03/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 17:42

Expedição de Certidão.
11/03/2019 17:42

Juntada de Certidão
10/12/2018 18:55

Expedição de Certidão.
10/12/2018 18:55

Juntada de Certidão
10/12/2018 18:55

Juntada de Certidão
22/11/2018 21:05

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 05:15

Publicado Certidão em 13/11/2018.
12/11/2018 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 15:18

Juntada de Certidão
19/10/2018 15:33

Recebidos os autos
19/10/2018 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2018 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
18/10/2018 17:24

Expedição de Certidão.
18/10/2018 17:24

Juntada de Certidão
16/10/2018 09:45

Decorrido prazo de JOEL SOARES OLIMPIO em 15/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 04:37

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 09:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 04:58

Publicado Certidão em 21/09/2018.
21/09/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 14:35

Expedição de Certidão.
19/09/2018 14:35

Juntada de Certidão
17/09/2018 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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