04/06/2025 16:40

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO DE LIMA MACIEL em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de TIAGO GIANNELLI RIGHETTO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

FATOS CONHECIDOS DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

I – Caso em exame 1.

A ação – Ação de produção antecipada de provas. 2.

Decisão anterior – A sentença extinguiu o processo, sem exame do mérito, por ausência de interesse de agir.

II – Questão em discussão 3.

A questão em discussão consiste em examinar a existência de interesse de agir do apelante-autor para a propositura de ação de produção antecipada de provas.

III – Razões de decidir 4.

Não há interesse de agir para a propositura de ação de produção antecipada de provas para o autor que busca comprovar fatos a ele imputados, e dos quais detém conhecimento sobre a efetiva prática; em especial quando nem sequer detém conhecimento sobre a existência da prova pleiteada, especificando-a.

IV – Dispositivo 5.

Recurso conhecido.

Apelação desprovida.

Precedente relevante: (AgInt no REsp n. 1.907.368/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 13/10/2021.)
06/05/2025 15:09

Conhecido o recurso de LUCIANO DE LIMA MACIEL - CPF: *38.***.*31-36 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2025 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 13:48

Recebidos os autos
13/03/2025 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/03/2025 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:19

Juntada de mandado
30/01/2025 11:56

Recebidos os autos
30/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:26

Recebidos os autos
27/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/01/2025 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 13:50

Juntada de mandado
28/11/2024 06:43

Recebidos os autos
28/11/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/11/2024 12:10

Recebidos os autos
25/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/11/2024 19:10

Recebidos os autos
19/11/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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