09/09/2025 18:38

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 14:17

Juntada de Certidão
06/09/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
31/08/2025 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2025 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:12

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 07:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
30/06/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/06/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
19/06/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 17:06

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 10:48

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2025 10:25

Recebidos os autos
12/05/2025 10:25

Outras decisões
08/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716531-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI RÉU ESPÓLIO DE: ROSANE SIMAS REU: NATHALIA SIMAS FARIA REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA SIMAS FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à petição inicial para anexar o documento escrito subscrito pelo devedor que constitui prova do crédito, pois a causa de pedir indica que houve pagamento indevido (enriquecimento sem causa ou responsabilidade por ato ilícito - art. 927 do CC - ante a descrição de recebimento de valores creditados diretamente na conta bancária da beneficiária de benefício previdenciário após a morte desta), o que a princípio enseja ação de cobrança e não o procedimento injuntivo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Indefiro o requerimento de intimação do Ministério Público para apurar eventual apropriação indébita, pois nada impede a entidade ré de comunicar o fato à Autoridade Policial com os dados necessários no local do suposto ato ilícito, não havendo necessidade de intervenção do Juízo para tal.

Registrada a ocorrência policial, inexoravelmente, o MP terá acesso aos documentos e poderá adotar as providências previstas em Lei não sendo o caso de aplicação do art. 40 do CPP antes da citação da parte demandada. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
07/04/2025 14:26

Recebidos os autos
07/04/2025 14:26

Outras decisões
03/04/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2025 15:36

Recebidos os autos
31/03/2025 15:36

Determinação de redistribuição por prevenção
31/03/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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