07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de GESSIMARA PEREIRA DE SOUSA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:28

Recebidos os autos
07/07/2025 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:29

Recebidos os autos
09/06/2025 14:29

Outras decisões
05/06/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:16

Decorrido prazo de GESSIMARA PEREIRA DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709561-16.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GESSIMARA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 21:11:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:24

Recebidos os autos
09/05/2025 19:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2025 17:24

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:47

Recebidos os autos
19/02/2025 17:47

Outras decisões
17/02/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
17/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:10

Recebidos os autos
06/02/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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