29/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZ em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO DOMICILIAR.

GENITOR IDOSO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

CONHECIMENTO PARCIAL.

PRISÃO PREVENTIVA.

GRAVIDADE CONCRETA.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

REINCIDENTE ESPECÍFICO.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Não se conhece na instância revisora de matéria ainda não apreciada pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 2.

A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 3.

No caso, as circunstâncias da prisão, indicativas de habitualidade criminosa, bem como o fato de o paciente ser reincidente específico, recomendam a medida extrema como forma de conter a reiteração delitiva e assegurar a incolumidade da saúde e da ordem pública. 4.

Ordem denegada.
06/06/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:32

Denegado o Habeas Corpus a ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZ - CPF: *42.***.*94-03 (PACIENTE)
05/06/2025 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZ em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS3ª TURMA CRIMINAL   10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessão da Terceira Turma Criminal, com endereço na Praça Municipal - Lote 1, Bloco C - 2º Andar - Sala nº 211, Palácio da Justiça, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0715890-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZAMATEUS GALDINO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0702492-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo M.

D.

S.

P.V.

P.

V.A.

T.

D.

A.R.

R.

D.

S.D.

S.

B.R.

G.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Polo Passivo J.

D. 2.

V.

C.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0714902-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo MARCELO HENRIQUE AMORIM XAVIERJOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717251-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)Prisão Preventiva (4355)Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZBRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717448-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Nulidade (4264) Polo Ativo SAMUEL LOURENCO DIASARTUR BARROS FREITAS OSTILEONARDO DO PRADO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O Polo Passivo JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716220-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO Advogado(s) - Polo Ativo DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-ADELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-ACAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356-ALETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716736-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Extorsão (3420) Polo Ativo MATHEUS MARTINS MARQUESEUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASIBRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDOALAN ROCHA HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-ABRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866 Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo
26/05/2025 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 20:25

Recebidos os autos
12/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
11/05/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:23

Recebidos os autos
06/05/2025 19:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 18:16

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 07:24

Recebidos os autos
06/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/05/2025 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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