29/04/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
28/04/2025 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:11

Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703897-25.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI EXECUTADO: ROSANA ALVES DA SILVA CARVALHO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram nos termos da minuta de id. 233397248.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
25/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:33

Recebidos os autos
24/04/2025 17:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DA SILVA CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:24

Recebidos os autos
18/03/2025 16:24

Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/03/2025 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
17/03/2025 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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