22/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de FRANCILENE JORGELANE GOMES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de FAGNO SOUSA DE MELO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
04/07/2025 21:58

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 03:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
24/06/2025 16:57

Recebidos os autos
24/06/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/06/2025 03:46

Decorrido prazo de FRANCILENE JORGELANE GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:46

Decorrido prazo de FAGNO SOUSA DE MELO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/06/2025 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2025 14:57

Recebidos os autos
29/05/2025 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:45

Recebidos os autos
13/05/2025 15:45

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 15:45

Recebida a emenda à inicial
25/04/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/04/2025 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711761-35.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FAGNO SOUSA DE MELO, FRANCILENE JORGELANE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Apesar das alegações da parte autora, não estão presentes os elementos necessários à concessão da tutela de urgência, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), neste momento processual, sem a oitiva da parte contrária.

Isso, porque, as partes autoras afirmam que os fatos descritos na inicial ocorreram em janeiro de 2025, o que indica falta de urgência para solução da questão apontada, passível de ser resolvida pelo já célere trâmite do procedimento sumaríssimo.

Verifica-se, também, que o provimento pleiteado pelas partes autoras a título de tutela de urgência se confunde com o próprio pedido definitivo, qual seja, a inexigibilidade da transação financeira supostamente fraudulenta.

Embora reconheça que a tutela provisória visa imprimir um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Ademais, as partes autoras alegam que a transação financeira foi realizada por terceiros mediante fraude, o que revela a indispensável produção de provas, típica da fase de instrução.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1181885, 07009555720198070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJE: 2/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se as partes autoras para emendarem a inicial, de modo a informarem o valor do pedido de indenização por danos morais de forma individualizada.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 14 de abril de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
14/04/2025 15:16

Recebidos os autos
14/04/2025 15:16

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 15:16

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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