TJDFT - 0714400-32.2025.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 03:58 Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59. 
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                                            28/08/2025 11:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/08/2025 13:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/08/2025 16:33 Expedição de Mandado. 
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                                            26/08/2025 16:32 Expedição de Mandado. 
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                                            26/08/2025 16:31 Expedição de Mandado. 
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                                            26/08/2025 15:07 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/08/2025 14:16 Recebidos os autos 
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                                            26/08/2025 14:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 14:16 Julgado procedente o pedido 
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                                            25/08/2025 13:58 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 
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                                            25/08/2025 13:57 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            25/08/2025 13:52 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            25/08/2025 13:48 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            23/08/2025 03:28 Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59. 
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                                            22/08/2025 15:51 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/08/2025 03:50 Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59. 
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                                            30/07/2025 14:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 14:56 Juntada de intimação 
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                                            30/07/2025 11:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/07/2025 17:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2025 03:37 Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59. 
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                                            08/07/2025 09:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 17:31 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            07/07/2025 17:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/06/2025 17:05 Juntada de Certidão 
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                                            10/06/2025 03:40 Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59. 
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                                            09/06/2025 17:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 17:10 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            09/06/2025 17:09 Deferido o pedido de Sob sigilo. 
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                                            09/06/2025 17:08 Juntada de Certidão 
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                                            09/06/2025 17:07 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2025 13:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/05/2025 15:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/05/2025 02:59 Publicado Certidão em 29/05/2025. 
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                                            29/05/2025 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 
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                                            28/05/2025 14:04 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/05/2025 18:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 18:10 Juntada de Certidão 
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                                            26/05/2025 18:29 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/05/2025 08:18 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/05/2025 12:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/05/2025 12:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/05/2025 03:01 Publicado Certidão em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 
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                                            21/05/2025 15:17 Juntada de comunicação 
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                                            21/05/2025 03:46 Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59. 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714400-32.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARIA LUCIA DA SILVA, BRUNA SILVA DOS SANTOS, JOAO VITOR ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 04/06/2025 16:00.
 
 Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.
 
 Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025.
 
 RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
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                                            20/05/2025 17:12 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/05/2025 14:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/05/2025 09:14 Expedição de Ofício. 
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                                            20/05/2025 09:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2025 10:42 Juntada de Certidão 
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                                            19/05/2025 10:41 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            13/05/2025 13:48 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            12/05/2025 19:03 Recebidos os autos 
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                                            12/05/2025 19:03 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            12/05/2025 19:03 Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo 
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                                            12/05/2025 15:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 
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                                            12/05/2025 13:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/05/2025 17:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 17:09 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2025 16:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/05/2025 03:09 Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 03:09 Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59. 
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                                            07/05/2025 03:12 Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 03:32 Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 03:32 Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 16:53 Juntada de Certidão 
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                                            22/04/2025 02:47 Publicado Edital em 22/04/2025. 
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                                            22/04/2025 02:47 Publicado Edital em 22/04/2025. 
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                                            16/04/2025 09:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/04/2025 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 
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                                            16/04/2025 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 
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                                            15/04/2025 16:58 Expedição de Mandado. 
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                                            15/04/2025 16:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 16:51 Juntada de Certidão 
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                                            12/04/2025 03:02 Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59. 
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                                            11/04/2025 19:44 Expedição de Edital. 
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                                            11/04/2025 19:42 Expedição de Edital. 
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                                            10/04/2025 19:03 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2025 18:38 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2025 18:38 Outras decisões 
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                                            10/04/2025 18:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 
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                                            10/04/2025 17:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/04/2025 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 14:51 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2025 20:26 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/04/2025 20:26 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/04/2025 20:26 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/04/2025 18:47 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/04/2025 15:37 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            09/04/2025 15:37 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/04/2025 16:41 Juntada de comunicação 
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                                            04/04/2025 20:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2025 20:40 Expedição de Ofício. 
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                                            04/04/2025 18:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2025 18:09 Expedição de Ofício. 
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                                            04/04/2025 18:08 Expedição de Mandado. 
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                                            04/04/2025 18:08 Expedição de Mandado. 
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                                            04/04/2025 18:07 Expedição de Mandado. 
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                                            04/04/2025 18:06 Expedição de Mandado. 
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                                            04/04/2025 10:54 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/04/2025 09:11 Recebidos os autos 
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                                            04/04/2025 09:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2025 09:11 Determinada a quebra do sigilo telemático 
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                                            04/04/2025 09:11 Deferido o pedido de Sob sigilo. 
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                                            03/04/2025 19:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 
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                                            03/04/2025 18:19 Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            03/04/2025 16:31 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2025 16:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2025 19:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            28/03/2025 19:54 Juntada de Certidão 
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                                            26/03/2025 18:03 Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação. 
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                                            26/03/2025 18:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/03/2025 18:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/03/2025 12:42 Juntada de Certidão 
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                                            24/03/2025 19:40 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            24/03/2025 08:48 Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            24/03/2025 08:48 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            24/03/2025 08:30 Juntada de Alvará de soltura 
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                                            23/03/2025 06:02 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            23/03/2025 06:01 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            22/03/2025 17:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/03/2025 17:01 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            22/03/2025 16:59 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            22/03/2025 16:59 Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo. 
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                                            22/03/2025 16:59 Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            22/03/2025 14:40 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/03/2025 11:30 Juntada de gravação de audiência 
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                                            22/03/2025 08:29 Juntada de Alvará de soltura 
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                                            22/03/2025 08:29 Juntada de Alvará de soltura 
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                                            22/03/2025 07:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2025 06:04 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2025 04:39 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            21/03/2025 16:16 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            21/03/2025 16:15 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            21/03/2025 16:13 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            21/03/2025 16:13 Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo. 
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                                            21/03/2025 16:13 Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            21/03/2025 14:54 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/03/2025 14:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/03/2025 14:19 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            21/03/2025 14:19 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/03/2025 11:34 Juntada de laudo 
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                                            21/03/2025 10:38 Juntada de gravação de audiência 
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                                            21/03/2025 10:37 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/03/2025 09:42 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/03/2025 07:43 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            21/03/2025 07:39 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            21/03/2025 07:37 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            21/03/2025 07:34 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/03/2025 04:43 Juntada de laudo 
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                                            21/03/2025 04:38 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2025 04:37 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            20/03/2025 22:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/03/2025 18:02 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            20/03/2025 17:00 Expedição de Notificação. 
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                                            20/03/2025 17:00 Expedição de Notificação. 
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                                            20/03/2025 17:00 Expedição de Notificação. 
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                                            20/03/2025 17:00 Expedição de Notificação. 
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                                            20/03/2025 17:00 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            20/03/2025 17:00 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2025 17:00 Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            20/03/2025 17:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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