31/07/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SENA ROSA LIMA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:46

Recebidos os autos
08/07/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 14:44

Recebidos os autos
01/07/2025 14:44

Outras decisões
30/06/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 10:44

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SENA ROSA LIMA em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:20

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:48

Recebidos os autos
16/05/2025 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:00

Recebidos os autos
14/05/2025 17:00

Outras decisões
14/05/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/05/2025 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736367-88.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO SENA ROSA LIMA REQUERIDO: RT LOCACOES E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O inciso II do art. 286, do CPC, fixa hipótese de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: "quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

No caso dos autos, tendo havido extinção de processo anterior nº 0710645-92.2024.8.07.0014 que tramitou perante o 3° Juizado Especial Cível de Brasília, sem resolução de mérito, diante da identidade de partes e de pedido, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção da ação.

Posto isto, diante da incompetência deste Juízo, redistribuem-se os autos ao Juízo do 3° Juizado Especial Cível de Brasília, com as nossas homenagens de estilo.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
12/05/2025 21:36

Recebidos os autos
12/05/2025 21:36

Outras decisões
04/05/2025 00:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/04/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:48

Recebidos os autos
22/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2025 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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