14/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:23

Recebidos os autos
07/07/2025 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767984-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA BARBOSA ARAUJO FRANCA REQUERIDO: CERAMICA DEL FAVERO LTDA DESPACHO Verifica-se que houve o cumprimento voluntário das obrigações por ambas as partes, conforme demonstrado nos autos.

Não tendo sido necessário a instauração da fase de cumprimento de sentença, motivo pelo qual é desnecessária sentença extintiva do feito.

Ante a ausência de provimento jurisdicional pendente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/06/2025 16:32

Recebidos os autos
16/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:26

Recebidos os autos
29/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/05/2025 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767984-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA BARBOSA ARAUJO FRANCA REQUERIDO: CERAMICA DEL FAVERO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 18:28:53. (documento datado e assinado digitalmente)
12/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:48

Recebidos os autos
20/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 02:59

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de CERAMICA DEL FAVERO LTDA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:56

Recebidos os autos
09/12/2024 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/10/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:47

Recebidos os autos
09/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2024 10:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2024 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2024 21:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2024 21:11

Distribuído por sorteio
04/08/2024 21:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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