09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de CHRISTIAN DOS SANTOS GERMANO em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:34

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:28

Recebidos os autos
28/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:20

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/08/2025 13:37

Recebidos os autos
25/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 03:10

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702689-06.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIAN DOS SANTOS GERMANO REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerente apresentou Recurso Inominado de Id. 238530788.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte requerida para, caso queira, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025 11:26:35.
06/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:28

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702689-06.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIAN DOS SANTOS GERMANO REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 236239736) em face da Sentença (ID 233950333).

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
19/05/2025 18:00

Recebidos os autos
19/05/2025 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 10:07

Recebidos os autos
12/05/2025 10:07

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
08/04/2025 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2025 12:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/04/2025 02:24

Recebidos os autos
07/04/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:50

Recebidos os autos
11/03/2025 21:50

Recebida a emenda à inicial
11/03/2025 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2025 12:38

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:00

Recebidos os autos
25/02/2025 15:00

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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